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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

CIVITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 050749· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

CIVITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-10

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· CPF 777.***.***-49

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

Reu:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· CPF 093.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CIVITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENV

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

CIVITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

CIVITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· CPF 112.***.***-10

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024· CPF 051.***.***-80

Reu:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CIVITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENV

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENV

CIVITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024· CPF 051.***.***-80

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Autor:

GREGÓRIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS· OAB RJ 204571· CPF 140.***.***-70

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024· CPF 051.***.***-80

Reu:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Reu:

GREGÓRIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS· OAB RJ 204571· CPF 140.***.***-70

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (15/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENV

CIVITAS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024· CPF 051.***.***-80

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Autor:

GREGÓRIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS· OAB RJ 204571· CPF 140.***.***-70

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024· CPF 051.***.***-80

Reu:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Reu:

GREGÓRIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS· OAB RJ 204571· CPF 140.***.***-70

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes sobre cálculos. (22/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 152.791,48

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 16158/2026 (RENÚNCIA DE MANDATO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020262719462). (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CIEDSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 152.791,48

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CIEDSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA· CPF 698.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· CPF 405.***.***-01

Reu:

MARINA BITTENCOURT PROENÇA· OAB SP 305648· CPF 185.***.***-75

Reu:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTEGRAD DE ESTUDOS E PROGRAMAS DESENV SUSTENTAVEL

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA· OAB DF 15777· CPF 698.***.***-87

Autor:

BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA· OAB SP 415388

Autor:

PATRICIA BOUVIER DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 64361· CPF 032.***.***-81

Autor:

ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Autor:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB SP 189485· CPF 267.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA· OAB SP 415388

Reu:

ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN· OAB SP 189485· CPF 267.***.***-77

Reu:

FLAVIO MALTA FLEURY· OAB DF 54621

Reu:

MARINA BITTENCOURT PROENÇA· OAB SP 305648· CPF 185.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (20/01/2026)

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