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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 35.650,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 191712290 (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 35.650,00

Autor

MUNICIPIO DE JUCASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUCAS

Reu

SITIO ALVORADA COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO SILVA DE SOUSA· OAB CE 37988· CPF 656.***.***-00

Reu:

GEORGE ALVES DE SOUZA LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2003

Distribuição

04/08/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

ROCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2004

Distribuição

31/03/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

ROCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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