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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

182 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 10.293,00

Autor

SITONIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES· OAB CE 38147· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 39.708,44

Autor

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DMARCO COMERCIO DE CIMENTOS E RACOES LTDACNPJ

JANDER RODRIGUES SILVEIRACPF

SITONIO RODRIGUES DA SILVACPF

Outros

GEORGE AGUIAR DIAS· OAB CE 15596· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193143987 (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 32.879,04

Autor

SITONIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 32.879,04

Autor

SITONIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SITONIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (04/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SITONIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

HERCULES SARAIVA DO AMARAL· OAB CE 13643· CPF 149.***.***-80

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. RECORRIDO: SITONIO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 3000122-74.2025.8.06.0120 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Banco do Brasil S/A. contra acórdão (ID 20012256) proferido pela 3ª Câmara de D... (10/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 517.736,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS PAULO SANTIAGO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 517.736,71

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JOSIAS PAULO SANTIAGO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· CPF 076.***.***-00

Reu:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· CPF 801.***.***-97

Reu:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Reu:

SAULO SITONIO· CPF 906.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (03/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 448.294,84

Autor

BRUNO SILVA CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· CPF 801.***.***-97

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· CPF 076.***.***-00

Autor:

SAULO SITONIO· CPF 906.***.***-53

Autor:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· CPF 683.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SILVA CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 448.294,84

Autor

BRUNO SILVA CAVALCANTECPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· CPF 801.***.***-97

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· CPF 076.***.***-00

Autor:

SAULO SITONIO· CPF 906.***.***-53

Autor:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· CPF 683.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 144.157,14

Autor

ADEMIR BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Reu:

JOAO ARMANDO COSTA MENEZES· CPF 755.***.***-68

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 144.157,14

Autor

ADEMIR BARBOSA DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SAULO SITONIO· CPF 906.***.***-53

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· CPF 076.***.***-00

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· CPF 801.***.***-97

Autor:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· CPF 683.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 701.603,06

Autor

JAILTON LUCAS DA SILVACPF

LEONARDO REIS ROMAOCPF

LUZIMAR DA SILVACPF

RICARDO ALEXANDRE PESTANA DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

SAULO SITONIO· CPF 906.***.***-53

Autor:

RIVELLITON CESAR DE SOUZA SANTOS· CPF 634.***.***-91

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Outros

BRUNO ARCANJO· OAB RJ 173776· CPF 059.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON LUCAS DA SILVACPF

LEONARDO REIS ROMAOCPF

LUZIMAR DA SILVACPF

RICARDO ALEXANDRE PESTANA DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 701.603,06

Autor

JAILTON LUCAS DA SILVACPF

LEONARDO REIS ROMAOCPF

LUZIMAR DA SILVACPF

RICARDO ALEXANDRE PESTANA DE ARRUDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

SAULO SITONIO· CPF 906.***.***-53

Autor:

RIVELLITON CESAR DE SOUZA SANTOS· CPF 634.***.***-91

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (14/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 267.172,56

Autor

DAVI JOSE DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· CPF 076.***.***-00

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· CPF 801.***.***-97

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Autor:

SAULO SITONIO· CPF 906.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI JOSE DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Reu:

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 267.172,56

Autor

DAVI JOSE DA COSTACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· CPF 076.***.***-00

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· CPF 801.***.***-97

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Autor:

SAULO SITONIO· CPF 906.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 204.152,63

Autor

ITALO FERNANDO DE MELO LIMACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· CPF 683.***.***-68

Autor:

SAULO SITONIO· CPF 906.***.***-53

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· CPF 076.***.***-00

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· CPF 801.***.***-97

Outros

LUIS CESAR ROSSI FRANCISCO· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO FERNANDO DE MELO LIMACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Reu:

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES

Reu:

JOAO ARMANDO COSTA MENEZES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 204.152,63

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ITALO FERNANDO DE MELO LIMACPF

Advogados

Reu:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· CPF 683.***.***-68

Reu:

SAULO SITONIO· CPF 906.***.***-53

Reu:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Reu:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· CPF 076.***.***-00

Reu:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 201.619,15

Autor

JOSE FRANCISCO DA ROCHA NETOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA ROCHA NETOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 201.619,15

Autor

JOSE FRANCISCO DA ROCHA NETOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· CPF 076.***.***-00

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· CPF 801.***.***-97

Autor:

SAULO SITONIO· CPF 906.***.***-53

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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