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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 54.535,40

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (24/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 54.535,40

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB RR 000377· CPF 030.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-20

Reu:

JANAINA LIMA ROCHA· OAB RR 002505· CPF 012.***.***-75

Reu:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 015585· CPF 837.***.***-04

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (24/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB SP 179209· CPF 187.***.***-58

Reu:

JANAINA LIMA ROCHA· OAB RR 002505· CPF 012.***.***-75

Reu:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 015585· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 8.069,93

Autor

ML PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

Reu

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

Outros

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 6.384,50

Autor

ML PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

Reu

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

Outros

MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 9.283,64

Autor

ML PARTICIPACOES - EIRELICNPJ

Reu

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

Outros

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRÉ PINTO PEIXOTO em 17/10/2023 23:59. (18/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 58.552,61

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175355005 (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 58.552,61

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Reu:

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA· OAB PA 16093· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2019

Distribuição

08/12/2019

Valor

R$ 31.290,00

Autor

MARCELLO DE ALBUQUERQUE BELFORTCPF

Reu

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT· OAB MA 6008· CPF 483.***.***-00

Reu:

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS· OAB PA 17617· CPF 946.***.***-97

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 31.290,00

Autor

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

CLARO S.A.CPF

Reu

MARCELLO DE ALBUQUERQUE BELFORTCPF

Advogados

Autor:

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Autor:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT· OAB MA 6008· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 290.048,65

Reu

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS· OAB PA 17617· CPF 946.***.***-97

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR· OAB PA 17625· CPF 965.***.***-04

Outros

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 20.383,74

Autor

FLAVIO FREITAS DAS NEVES 67327648291CNPJ

Reu

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS BRAGANCA ALMEIDA SANTOS· OAB PA 24442· CPF 010.***.***-95

Último movimento: Juntada de Certidão (07/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 804.528,12

Autor

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PUBLICA

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA· OAB PA 16093· CPF 930.***.***-04

Autor:

ARTHUR GRANHEN BRANDAO DA COSTA· OAB PA 28488· CPF 002.***.***-05

Autor:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Reu:

BRENDA QUEIROZ JATENE· OAB PA 9750· CPF 510.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (27/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 804.528,12

Autor

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Autor:

ARTHUR GRANHEN BRANDAO DA COSTA· OAB PA 28488· CPF 002.***.***-05

Autor:

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA· OAB PA 16093· CPF 930.***.***-04

Reu:

ARTHUR GRANHEN BRANDAO DA COSTA· OAB PA 28488· CPF 002.***.***-05

Reu:

DANILO LANOA COSENZA· OAB PA 15585· CPF 837.***.***-04

Reu:

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA· OAB PA 16093· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 21.496,31

Autor

POINT DAS BATERIAS COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDACNPJ

Outros

MARIANA BRANDAO PAIVA· OAB PA 29525· CPF 005.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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