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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 8 DRR - LONDRINA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Autor:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 074761· CPF 083.***.***-01

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· CPF 032.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

PATRÍCIA DANTAS CUENCA GATTI· OAB PR 075610

GEOVANA DOS SANTOS MORO SOLA· OAB PR 101802· CPF 080.***.***-22

CIRO ROCHA· OAB PR 069011

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842651/PR (2025/0024087-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN - PR054412 VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA - PR074761 CIRO ROCHA - PR069011 GEOVANA DOS SANTOS MORO SOLA - PR101802 PATRÍCIA DANTAS CUENCA GATTI - PR075610 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Autor:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 074761· CPF 083.***.***-01

Autor:

CIRO ROCHA· CPF 206.***.***-34

Autor:

GEOVANA DOS SANTOS MORO SOLA· CPF 080.***.***-22

Autor:

PATRICIA DANTAS CUENCA GATTI· CPF 070.***.***-30

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 426311/2026 - (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 8 DRR - LONDRINA

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Autor:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 074761· CPF 083.***.***-01

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Autor:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 74761· CPF 083.***.***-01

Autor:

GEOVANA DOS SANTOS MORO SOLA· OAB PR 101802· CPF 080.***.***-22

Autor:

CIRO ROCHA· OAB PR 69011

Autor:

PATRÍCIA DANTAS CUENCA· OAB PR 75610

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 54412· CPF 053.***.***-78

Reu:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 74761· CPF 083.***.***-01

Reu:

GEOVANA DOS SANTOS MORO SOLA· OAB PR 101802· CPF 080.***.***-22

Reu:

CIRO ROCHA· OAB PR 69011

Reu:

PATRÍCIA DANTAS CUENCA· OAB PR 75610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 98.179,11

Autor

SEMENTES PARANA LTDACNPJ

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

MARCELO ROSS· CPF 704.***.***-49

Outros

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 98.179,11

Autor

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

SEMENTES PARANA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 98.179,11

Autor

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

SEMENTES PARANA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELENIZIO BARRETO FERREIRACPF

Reu

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 38621

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283· CPF 056.***.***-35

LISLEY PAULA DE SOUZA· OAB MG 111446· CPF 048.***.***-05

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 128942· CPF 070.***.***-81

HUMBERTO TSUYOSHI KOHATSU· OAB PR 13016

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/1993

Distribuição

05/11/1993

Valor

R$ 886.283,24

Autor

AGRESTE - ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO HENRIQUE CAMPOS SILVACPF

GUSTAVO RIBEIRO LANGOWISKICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACPF

Outros

RODRIGO MENDES DOS SANTOS· OAB PR 30500· CPF 022.***.***-89

SANDRO ANTONIO DE MORAES· OAB PR 63376· CPF 843.***.***-20

ADRIANA GONÇALVES GALVÃO· OAB PR 25767· CPF 883.***.***-91

NORIYASSU KAWAHARA SETO TAKEGUMA· OAB PR 33241· CPF 029.***.***-94

ANDERSON ARRIVABENE· OAB PR 22285· CPF 740.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2004

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 162.086,83

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

RODRIGO MENDES DOS SANTOS· OAB PR 30500· CPF 022.***.***-89

WESLEI VENDRUSCOLO· OAB PR 27034· CPF 930.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/1987

Distribuição

04/02/1987

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUçôESCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

PRISCILA ANTONIAZZI CALOMENO· OAB PR 36726· CPF 029.***.***-44

RAFAEL MUNHOZ DE MELLO· OAB PR 25700· CPF 874.***.***-20

SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRA· OAB PR 8346· CPF 322.***.***-49

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

FÁBIO DE PAULA YAMASAKI· OAB PR 41313· CPF 037.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/11/1979

Distribuição

12/11/1979

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE TERTULIANO RAIMUNDOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

EDSON LUIZ VIEIRA· OAB PR 15050· CPF 274.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MARION & MARION LTDACNPJ

Reu

JULIANE CRISTINA MANIERICPF

Outros

GRAZIELA BOSSO· OAB PR 34850· CPF 004.***.***-80

IZAMAR BRAGA DE PAULA MAYER· OAB PR 75547· CPF 809.***.***-72

GEDEAN PEDRO PELISSARI SILVERIO· OAB PR 46908· CPF 886.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DE CARLO JUNIOR (11/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARION & MARION LTDACNPJ

E B COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

EL SAYED - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

JULIANE CRISTINA MANIERICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 4.869.220,22

Autor

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Reu:

MARCELO ROSS· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 4.869.220,22

Autor

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

02/11/2025

Valor

R$ 22.800,00

Autor

VIVIANE OLIVEIRA ALKMINCPF

Reu

SL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ELIAS SERGIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB ES 20049· CPF 114.***.***-45

Autor:

ROMILDO DE PAULA MENDONÇA· OAB ES 33435· CPF 089.***.***-00

Reu:

JAMILLE COSTA LIMA DEL CARO· OAB ES 15560· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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