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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SL FAJN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Outros

ANTONIO WANIS FILHO· OAB RJ 26449· CPF 092.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SL FAJN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: ANTONIO WANIS FILHO OAB/RJ-026449 Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0004125-37.2022.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0004125-3... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 55.960,25

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

SL FAJN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 66408· CPF 828.***.***-72

Reu:

ANTONIO WANIS FILHO· OAB RJ 26449· CPF 092.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SL FAJN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 50.962,42

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LEOPOLDO S/ACNPJ

FOBOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

CRONOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO· OAB SP 96225· CPF 282.***.***-36

Reu:

VANIA DOS SANTOS· OAB SP 212461· CPF 246.***.***-70

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 66.986,51

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

EDGAR BOTELHOCPF

ANQUISES SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

AFRODITE SERVICOS E INVESTIMENTOS S/A.CNPJ

CLIO SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

FOBOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453· CPF 269.***.***-53

Reu:

MARIZA LEITE· OAB SP 303879· CPF 163.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 18.794,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CRONOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA KITAZAWA CORTEZ· OAB SP 247402· CPF 224.***.***-60

Autor:

TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN· OAB SP 332339· CPF 018.***.***-48

Autor:

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA· OAB SP 87425· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

21/05/2007

Valor

R$ 562.562,35

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LEOPOLDO S/ACNPJ

CRONOS SERVICOS E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUANA ANTUNES PEREIRA· CPF 258.***.***-77

Reu:

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA· OAB SP 203653· CPF 288.***.***-57

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (13/05/2025)

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