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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LETELIER RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LETELIER RODRIGUES MACHADO (AGRAVANTE) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regiment... (22/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LETELIER RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 (17/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução de Pena de Multa

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LETELIER RODRIGUES MACHADOCPF

Último movimento: Execução frustrada (25/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JACKELLINE ISIS PEREIRA DE SANTANA SOUZACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· CPF 029.***.***-08

Reu:

DIANA IRIS PEREIRA DE SANTANA· OAB RN 008915· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JACKELLINE ISIS PEREIRA DE SANTANA SOUZACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA IRIS PEREIRA DE SANTANA· OAB RN 008915· CPF 054.***.***-02

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 36 PROMOTORIA NATAL

2 DELEGACIA DE NATAL

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 76 PROMOTORIA NATAL

2 DELEGACIA DISTRITAL

Reu

MATEUS MARINHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CAVALCANTI· OAB RN 4921· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 4.995,00

Autor

DORACELES MARQUESCPF

Reu

ROSIMILDA DA SILVA MELOCPF

JAQUES PESSOA DE MELO FILHOCPF

JAQUES PESSOA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MARINHO PEREIRA· CPF 962.***.***-53

Autor:

HANNAH MARA DE ASSIS DANTAS· OAB RN 13747· CPF 878.***.***-00

Reu:

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· OAB RN 8226· CPF 029.***.***-08

Reu:

LILIA SILVA LUZ· OAB RN 10794· CPF 069.***.***-27

Reu:

FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS· OAB RN 10519· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 4.995,00

Autor

ROSIMILDA DA SILVA MELOCPF

JAQUES PESSOA DE MELO FILHOCPF

JAQUES PESSOA DE MELOCPF

Reu

DORACELES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· OAB RN 8226· CPF 029.***.***-08

Autor:

FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS· OAB RN 10519· CPF 069.***.***-50

Reu:

HANNAH MARA DE ASSIS DANTAS· OAB RN 13747· CPF 878.***.***-00

Reu:

GABRIEL MARINHO PEREIRA· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 8.970,08

Autor

SEBASTIAO DANTAS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· OAB RN 8226· CPF 029.***.***-08

FRANCISCA GOMES ALVES· OAB RN 7308· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 8.970,08

Autor

SEBASTIAO DANTAS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANCISCA GOMES ALVES· OAB RN 7308· CPF 200.***.***-20

Autor:

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· OAB RN 8226· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (08/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JACKELLINE ISIS PEREIRA DE SANTANA SOUZACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· OAB RN 8226· CPF 029.***.***-08

Reu:

DIANA IRIS PEREIRA DE SANTANA BARBOSA· OAB RN 8915· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JACKELLINE ISIS PEREIRA DE SANTANA SOUZACPF

Reu

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA IRIS PEREIRA DE SANTANA BARBOSA· OAB RN 8915· CPF 054.***.***-02

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 39.529,90

Autor

HUMBERTO DE SOUZA FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· OAB RN 8226· CPF 029.***.***-08

Autor:

MARCLEANE GOMES· OAB RN 10809· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 39.529,90

Autor

HUMBERTO DE SOUZA FREITASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 27.761,21

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 27.761,21

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

INSS

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

ALVARO JUNIOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· OAB RN 8226· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 8.188,50

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 8.188,50

Autor

JOSE IVO DE MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA GOMES ALVES· OAB RN 7308· CPF 200.***.***-20

Autor:

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· OAB RN 8226· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GOMES ALVES

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· OAB RN 8226· CPF 029.***.***-08

Autor:

FRANCISCA GOMES ALVES· OAB RN 7308· CPF 200.***.***-20

Reu:

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· OAB RN 8226· CPF 029.***.***-08

Reu:

FRANCISCA GOMES ALVES· OAB RN 7308· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA GOMES ALVES

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· OAB RN 8226· CPF 029.***.***-08

Autor:

FRANCISCA GOMES ALVES· OAB RN 7308· CPF 200.***.***-20

Reu:

JEAN LETELIER RIBEIRO PEREIRA· OAB RN 8226· CPF 029.***.***-08

Reu:

FRANCISCA GOMES ALVES· OAB RN 7308· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847802-34.2018.8.20.5001. REQUERENTE: JOSÉ IVO DE MEDEIROS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou manifestação acerca do pedido de habilitação formulado nos autos. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Al... (12/06/2026)

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