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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SMC COMERCIO DE PALLETS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ GARCIA SILVA· OAB MG 177878· CPF 059.***.***-60

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.945.695,05

Autor

RUBENS TADEU SIQUEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA ANA CLARA LTDACNPJ

ELLO AMBIENTAL CONSULTORIA LTDACNPJ

MADEIREIRA SANTA TERESA LTDACNPJ

GPS BY EXPO GRANITE EIRELICNPJ

PAZULINI REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 68 outros

Advogados

Autor:

VINÍCIUS FONTANA· OAB ES 022052· CPF 121.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO COSME· OAB ES 029854· CPF 070.***.***-93

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI· OAB ES 033808· CPF 107.***.***-70

Reu:

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Outros

MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI· OAB SP 087292

GIULIA CANATO DE MORAES GOMES· OAB SP 470796

MARINA LOTAIF GIGLIO· OAB SP 493279

JOÃO PEDRO MONTEIRO BITELLI· OAB SP 491787

ALEXANDRE ORLANDINI PEREIRA· OAB SP 470135· CPF 455.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Reu:

RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI· CPF 368.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ORLANDINI PEREIRA· CPF 455.***.***-06

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

JOAO PEDRO MONTEIRO BITELLI· CPF 434.***.***-18

Reu:

MARINA LOTAIF GIGLIO· CPF 464.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Juntada de documento (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI· OAB SP 87292· CPF 049.***.***-46

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Autor:

MARINA LOTAIF GIGLIO· OAB SP 493279

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI· OAB SP 87292· CPF 049.***.***-46

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Reu:

MARINA LOTAIF GIGLIO· OAB SP 493279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5247965-24.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DANILO RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 074.448.556-84 HBO BRASIL LTDA CPF: 00.219.640/0001-97 Intimação das partes - sobre as decisões anexadas. NADIA... (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Outros

GIULIA CANATO DE MORAES GOMES· OAB SP 470796

MARINA LOTAIF GIGLIO· OAB SP 493279

JOÃO PEDRO MONTEIRO BITELLI· OAB SP 491787

ALEXANDRE ORLANDINI PEREIRA· OAB SP 470135· CPF 455.***.***-06

RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI· OAB SP 316915

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Reu:

RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI· CPF 368.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ORLANDINI PEREIRA· CPF 455.***.***-06

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

JOAO PEDRO MONTEIRO BITELLI· CPF 434.***.***-18

Reu:

MARINA LOTAIF GIGLIO· CPF 464.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Juntada de documento (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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