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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 25.220,00

Autor

ANDRO INSTITUTO DE ANDROLOGIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 68107· CPF 060.***.***-76

Autor:

MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO· OAB BA 60990· CPF 057.***.***-12

Autor:

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR· OAB BA 11865· CPF 429.***.***-49

Autor:

CAIO VINICIUS SENA SOUZA· OAB BA 84013· CPF 057.***.***-92

Autor:

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 69410· CPF 097.***.***-40

Reu:

ANDREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 239833· CPF 308.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO em 20/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRO INSTITUTO DE ANDROLOGIA LTDA - EPP

CAIO VINICIUS SENA SOUZACPF

GUTEMBERG MACEDO JUNIORCPF

LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRACPF

MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDOCPF

Reu

ANDREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 68107· CPF 060.***.***-76

Autor:

ANDREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 239833· CPF 308.***.***-67

Autor:

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR· OAB BA 11865· CPF 429.***.***-49

Autor:

CAIO VINICIUS SENA SOUZA· OAB BA 84013· CPF 057.***.***-92

Autor:

MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO· OAB BA 60990· CPF 057.***.***-12

Reu:

LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 68107· CPF 060.***.***-76

Reu:

ANDREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 239833· CPF 308.***.***-67

Reu:

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR· OAB BA 11865· CPF 429.***.***-49

Reu:

CAIO VINICIUS SENA SOUZA· OAB BA 84013· CPF 057.***.***-92

Reu:

MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO· OAB BA 60990· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CEDULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CEDULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACPF

Reu

GESTOR DA CEDULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Reu:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACPF

Reu

GESTOR DA CEDULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Reu:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr. Lucas Alves de Morais Ferreira APELADA: SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA Advogado: Dr. Caio Bruno dos Santos Pereira (OAB/SP 305121) Relator: Des. JORGE RACHID MUBARÁCK MALUF DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824573-47.2022.8.10.0001 Trata-se de apelação cível interposta contra sentença prolatada pela Juíza da 7ª Vara da Fazenda Púb... (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA em 21/01/2025 23:59. (09/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Reu

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

Reu

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

Advogados

Autor:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Reu:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (09/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

Reu

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

Advogados

Autor:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Reu:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818438-78.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, ha... (28/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Outros

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SMK MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI - EPPCNPJ

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS· OAB SP 235681· CPF 192.***.***-93

Autor:

FABIOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI· OAB SP 169277· CPF 667.***.***-34

Autor:

JANINE ZAFANELI· OAB SP 201808· CPF 260.***.***-54

Autor:

RAFAELA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 200904· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 305121· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA· CPF 349.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (01/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 77.521,98

Autor

AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA MCNPJ

Reu

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAISCNPJ

Outros

RAFAEL MEDEIROS CORONATI RIOS· OAB SP 209355· CPF 277.***.***-58

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 444.180,58

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAISCNPJ

LUIS HENRIQUE LOPESCPF

SILVIA MARIA KATINSKAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Autor:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB SP 360626· CPF 626.***.***-49

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SAFRA S/A

Advogados

Autor:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB SP 360626· CPF 626.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1096300-95.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 353050/SP), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP) (16/06/2026)

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