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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA COMERCIAL SMOAL LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 4.200,00

Autor

NICOLE GARCIA DOS SANTOS TROMBETTACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUARAI / RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE GARCIA DOS SANTOS TROMBETTA· OAB RS 113414· CPF 027.***.***-74

Autor:

ELIO AUGUSTO SANTOS DE VARGAS· OAB RS 051541· CPF 928.***.***-34

Reu:

DIEGO VINICIUS PINTOS RIBEIRO· OAB RS 116567· CPF 020.***.***-43

Reu:

LUCIANE LOPES CAURIO· OAB RS 107158· CPF 030.***.***-33

Reu:

FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ· OAB RS 029182· CPF 422.***.***-53

Reu:

AMANDA SMOLA SUAREZ· OAB RS 118663· CPF 031.***.***-20

Reu:

BEATRIZ LAGRECA SCHMIDT· OAB RS 124489· CPF 034.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 23.936,16

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUARAI / RSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ· OAB RS 029182· CPF 422.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA MANASSI DA CONCEICAO BRANDOLT· CPF 271.***.***-49

Reu:

LUCIANE LOPES CAURIO· OAB RS 107158· CPF 030.***.***-33

Reu:

DIEGO VINICIUS PINTOS RIBEIRO· OAB RS 116567· CPF 020.***.***-43

Reu:

AMANDA SMOLA SUAREZ· OAB RS 118663· CPF 031.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50008294720208210061/TJRS (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 23.936,16

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025 (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 8.075,55

Autor

JOSE ANTONIO BRASIL DE VARGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE QUARAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA DENISE DOS SANTOS PEDELHES· OAB RS 069286· CPF 813.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA MAIA PEREIRA· OAB RS 107865· CPF 011.***.***-01

Reu:

LUCIANE LOPES CAURIO· OAB RS 107158· CPF 030.***.***-33

Reu:

FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ· OAB RS 029182· CPF 422.***.***-53

Reu:

AMANDA SMOLA SUAREZ· OAB RS 118663· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Criação / Instalação / Prosseguimento / EncerramentoComissão Parlamentar de Inquérito - CPIDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE QUARAI / RSCNPJ

Reu

JOAO ERICO SILVA DA LUZ JUNIORCPF

MARIO AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

TAIANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RS 102852· CPF 018.***.***-80

Autor:

RODRIGO CORREA QUADROS· CPF 019.***.***-57

Reu:

LUCAS LOPES RIBEIRO· OAB RS 116291· CPF 039.***.***-27

Reu:

FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ· OAB RS 029182· CPF 422.***.***-53

Reu:

BEATRIZ LAGRECA SCHMIDT· OAB RS 124489· CPF 034.***.***-26

Reu:

LUCIANE LOPES CAURIO· OAB RS 107158· CPF 030.***.***-33

Reu:

AMANDA SMOLA SUAREZ· OAB RS 118663· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE NILTON PEREIRA DEFERRARICPF

Advogados

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

Reu:

AMANDA SMOLA SUAREZ· OAB RS 118663· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53533343820248217000/TJRS (28/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação sexual mediante fraudeCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILTON PEREIRA DEFERRARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QRI1CIV1 (16/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 12.265,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE QUARAI / RSCNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAICNPJ

FRANCISCO CARLOS DE MORAES SOARESCPF

Advogados

Autor:

TAIANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RS 102852· CPF 018.***.***-80

Autor:

RODRIGO CORREA QUADROS· CPF 019.***.***-57

Autor:

ELIZANDRO CARDOSO RODRIGUES· OAB RS 109513· CPF 822.***.***-34

Reu:

VINICIUS DE PIETRO DA ROSA· OAB RS 121007· CPF 018.***.***-03

Reu:

LUCAS LOPES RIBEIRO· OAB RS 116291· CPF 039.***.***-27

Reu:

FABRICIO DE PIETRO DA ROSA· OAB RS 109583· CPF 024.***.***-07

Reu:

AMANDA SMOLA SUAREZ· OAB RS 118663· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50942549320258217000/TJRS (12/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 12.265,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE QUARAI / RSCNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAICNPJ

FRANCISCO CARLOS DE MORAES SOARESCPF

Advogados

Autor:

TAIANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RS 102852· CPF 018.***.***-80

Autor:

ELIZANDRO CARDOSO RODRIGUES· OAB RS 109513· CPF 822.***.***-34

Reu:

VINICIUS DE PIETRO DA ROSA· OAB RS 121007· CPF 018.***.***-03

Reu:

LUCAS LOPES RIBEIRO· OAB RS 116291· CPF 039.***.***-27

Reu:

FABRICIO DE PIETRO DA ROSA· OAB RS 109583· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QRI1CIV1 (07/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.949,71

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUARAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA· OAB RS 082659· CPF 004.***.***-99

Reu:

FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ· OAB RS 029182· CPF 422.***.***-53

Reu:

LUCIANE LOPES CAURIO· OAB RS 107158· CPF 030.***.***-33

Reu:

DIEGO VINICIUS PINTOS RIBEIRO· OAB RS 116567· CPF 020.***.***-43

Reu:

BEATRIZ LAGRECA SCHMIDT· OAB RS 124489· CPF 034.***.***-26

Reu:

AMANDA SMOLA SUAREZ· OAB RS 118663· CPF 031.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.949,71

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUARAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA· OAB RS 082659· CPF 004.***.***-99

Reu:

FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ· OAB RS 029182· CPF 422.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA THEODOROPOULOS· OAB RS 123938· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QRI1CIV1 (09/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIR PRODUCTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE CARIDADE DE QUARAICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA· OAB SP 184116· CPF 287.***.***-00

Reu:

AMANDA SMOLA SUAREZ· OAB RS 118663· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIR PRODUCTS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE CARIDADE DE QUARAICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA· OAB SP 184116· CPF 287.***.***-00

Reu:

AMANDA SMOLA SUAREZ· OAB RS 118663· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 843.245,74

Autor

MUNICIPIO DE QUARAICNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAI/RSCNPJ

Reu

WAINER VIANA MACHADOCPF

MAHER JABER MAHMUDCPF

JOAO CARLOS VIEIRA GEDIELCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE LOPES CAURIO· OAB RS 107158· CPF 030.***.***-33

Autor:

MARIA CRISTINA MANASSI DA CONCEICAO BRANDOLT· OAB RS 013792· CPF 271.***.***-49

Autor:

FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ· OAB RS 029182· CPF 422.***.***-53

Autor:

BEATRIZ LAGRECA SCHMIDT· CPF 034.***.***-26

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA THEODOROPOULOS· CPF 023.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

DELZA AZAMBUJA CAVALHEIRO· OAB RS 017860· CPF 075.***.***-91

Reu:

KEROLINE GROMIK PINTO· CPF 016.***.***-60

Reu:

EDER TEIXEIRA CHAMORRA· OAB RS 057269· CPF 954.***.***-00

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Outros

INGRID CAVALHEIRO ZORZELA· OAB RS 074868· CPF 000.***.***-32

EMANUEL LEANDRO DOS SANTOS RAMOS· OAB RS 061394

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02S para RSGVT01S) - Motivo: Resolução 426/2024 (02/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 843.245,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JOAO CARLOS VIEIRA GEDIELCPF

MAHER JABER MAHMUDCPF

WAINER VIANA MACHADOCPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAI/RSCNPJ

MUNICIPIO DE QUARAICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

EDER TEIXEIRA CHAMORRA· OAB RS 057269· CPF 954.***.***-00

Autor:

DELZA AZAMBUJA CAVALHEIRO· OAB RS 017860· CPF 075.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARIA PRESTES PEREIRA· OAB RS 026621· CPF 653.***.***-34

Reu:

EMANUEL LEANDRO DOS SANTOS RAMOS· OAB RS 061394· CPF 945.***.***-25

Reu:

LUCIANE LOPES CAURIO· OAB RS 107158· CPF 030.***.***-33

Reu:

FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ· OAB RS 029182· CPF 422.***.***-53

Reu:

AMANDA SMOLA SUAREZ· CPF 031.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOAO CARLOS VIEIRA GEDIELCPF

MAHER JABER MAHMUDCPF

WAINER VIANA MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/10/2023)

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