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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR FERNANDO LOUREIRO FONTESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

JOAO ECYR MOTA FERREIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO ZEIDAN

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 44.375,98

Autor

LUMAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Reu:

LETICIA SOARES BARBOSA· CPF 112.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA CAMILO CALDEIRA· CPF 086.***.***-56

Reu:

VICTOR SILVA MARTINS· OAB MG 165736· CPF 100.***.***-70

Reu:

ANA CLARA FERREIRA MACIEL· CPF 073.***.***-17

Reu:

DANILO ANTONIO LUCAS ALVIN· CPF 061.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON EDUARDO DE FARIA FERREIRA· OAB MG 146033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETECNPJ

Reu

LUMAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON EDUARDO DE FARIA FERREIRA

Autor:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 16.800,00

Autor

JOAO LISTER PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

ADELMA LUCIA DA SILVA QUEIROZCPF

LUMAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

MARCELO DE MORAISCPF

Outros

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

JOAO LISTER PEREIRA· OAB MG 58146· CPF 364.***.***-53

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LISTER PEREIRACPF

Reu

MARCELO DE MORAISCPF

LUMAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

ADELMA LUCIA DA SILVA QUEIROZCPF

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LISTER PEREIRA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Reu:

ELLEN SARAIVA

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LISTER PEREIRA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Reu

ADELMA LUCIA DA SILVA QUEIROZCPF

LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

MARCELO DE MORAIS

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Advogados

Autor:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

JOAO LISTER PEREIRA· OAB MG 58146· CPF 364.***.***-53

Reu:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Reu:

JOAO LISTER PEREIRA· OAB MG 58146· CPF 364.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LISTER PEREIRA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Reu

ADELMA LUCIA DA SILVA QUEIROZCPF

LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

MARCELO DE MORAIS

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Advogados

Autor:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

JOAO LISTER PEREIRA· OAB MG 58146· CPF 364.***.***-53

Reu:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Reu:

JOAO LISTER PEREIRA· OAB MG 58146· CPF 364.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 16.295,41

Autor

LUMAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Outros

SALVADOR ALVES DE FREITAS· OAB MG 31990

HUGO HENRY MARTINS DE ASSIS SOARES· OAB MG 171823· CPF 091.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Outros

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 406040· CPF 411.***.***-70

SIMONE YAMAGUCHI DE CARVALHO· OAB SP 331973· CPF 369.***.***-14

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 20.307,50

Autor

LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Reu:

STEFANNY ROBERTO NAKASHIMA· OAB SP 402802· CPF 368.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMAR COMéRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE GUARARAPES

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

STEFANNY ROBERTO NAKASHIMA· OAB SP 402802· CPF 368.***.***-78

Autor:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Reu:

STEFANNY ROBERTO NAKASHIMA· OAB SP 402802· CPF 368.***.***-78

Reu:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001156-14.2024.8.26.0218 (processo principal 1001074-97.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - Santa Casa de Misericórdia de Guararapes - Para possibilitar o levantamento do numerário, providencie a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o preenchimento do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do Comunicado C... (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 111.231,51

Autor

LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS· OAB SP 330144· CPF 362.***.***-07

Autor:

ANA PAULA ROSA LARQUER OLIVEIRA· OAB SP 270203· CPF 296.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 141.851,52

Autor

LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS· OAB SP 330144· CPF 362.***.***-07

Autor:

ANA PAULA ROSA LARQUER OLIVEIRA· OAB SP 270203· CPF 296.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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