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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

652 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 60.698,88

Autor

SN INTERNET NAVEGANTES LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA· OAB SC 025580· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SN INTERNET NAVEGANTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de P... (20/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 60.698,88

Autor

SN INTERNET NAVEGANTES LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA· OAB SC 025580· CPF 030.***.***-10

Reu:

EVERTON FEIBER· OAB SC 006676· CPF 521.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

TAIS REGINA SILVEIRA· OAB RS 086835· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023 (11/05/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 692.601,86

Autor

FERNANDO EDUARDO DA SILVA ALVARESCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781049/PE (2024/0410399-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FERNANDO EDUARDO DA SILVA ALVARES ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028 MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346 OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247 GUILHERME SILVA AMANCIO - PE046171 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO EDUARDO DA SILVA ALVARESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Reu:

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA· CPF 003.***.***-25

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 692.601,86

Autor

FERNANDO EDUARDO DA SILVA ALVARESCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 184.367,90

Autor

EDIVALDO BARBOSA DE LIMA FILHOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789014/PE (2024/0420708-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EDIVALDO BARBOSA DE LIMA FILHO ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028 MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346 OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE THIAGO MANUEL MAGALHÃES FERREIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 184.367,90

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

EDIVALDO BARBOSA DE LIMA FILHOCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Reu:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Reu:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (09/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO BARBOSA DE LIMA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Reu:

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0089021812022817200120250911113908 (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 163.227,33

Autor

JEREMIAS RODRIGUES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

GERALDO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 060531

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 051157

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO· OAB PE 051839

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS RODRIGUES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO· OAB PE 051839· CPF 108.***.***-30

Autor:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 112.***.***-05

Autor:

GERALDO PEREIRA DA SILVA· CPF 610.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 163.227,33

Autor

JEREMIAS RODRIGUES CARVALHOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO· OAB PE 051839· CPF 108.***.***-30

Autor:

GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· CPF 112.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 36.887,07

Autor

TARCISO SIMOES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Reu:

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827209/PE (2025/0005477-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA - PE001374 AGRAVADO: TARCISO SIMOES DA SILVA ADVOGADOS: RAFAEL DE LIMA RAMOS - PE035827 MAILTON DE CARVALHO GAMA - PE037662 JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA - PE037715 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 36.887,07

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

TARCISO SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

TARCISO SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Autor:

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA· CPF 314.***.***-20

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

TARCISO SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 037715· CPF 063.***.***-99

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 035827· CPF 093.***.***-05

Reu:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Reu:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 037662· CPF 064.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: TARCISO SIMOES DA SILVA DECISÃO Da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este recurso especial foi inadmitido por decisão desta 2ª Vice-presidência com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC), não se cogitando da aplicação de precedentes dos sistemas de recursos repetitivos ou de repercussão geral. Contra a referida decisão foi interposto o agravo em recurso especial... (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 158.460,49

Autor

MARCOS FELIPE MENDONCA DE NERICPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806199/PE (2024/0460557-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCOS FELIPE MENDONCA DE NERI ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028 MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346 OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - PE022738 DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES - PE001238 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCOS FELIPE MENDONCA DE NERI, à decisão que inadmit... (21/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 158.460,49

Autor

MARCOS FELIPE MENDONCA DE NERICPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FELIPE MENDONCA DE NERICPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Reu:

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0077050022022817200120250227191536 (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 178.753,66

Autor

ALESSANDRO ALVES BEZERRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX CANTARELLI· OAB PE 047792· CPF 060.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO ALVES BEZERRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX DE QUEIROZ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0132709932022817200120251002121202 (02/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 178.753,66

Autor

ALESSANDRO ALVES BEZERRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX CANTARELLI· OAB PE 047792· CPF 060.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 180.218,29

Autor

GEORGE VALENTIM DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX CANTARELLI· OAB PE 047792· CPF 060.***.***-33

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE VALENTIM DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX DE QUEIROZ

Reu:

EMMANUEL BECKER TORRES

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001742212022817308020250226172316 (26/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 180.218,29

Autor

GEORGE VALENTIM DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

ADYLAINE MARIA LAYANNE SANTOS FELIX CANTARELLI· OAB PE 047792· CPF 060.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 152.321,21

Autor

MARCOS ALBERTO BARBOSA DE FARIASCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Autor:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Autor:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Autor:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Outros

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2762422/PE (2024/0376284-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MARCOS ALBERTO BARBOSA DE FARIAS ADVOGADOS: NATASHA KATER PIRES - PE033028 MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS - PE041346 OSVALDO MATOS DE MELO NETO - PE048247 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES - PE001238 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Trib... (19/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 152.321,21

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

MARCOS ALBERTO BARBOSA DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

OSVALDO MATOS DE MELO NETO· OAB PE 048247· CPF 111.***.***-74

Reu:

GUILHERME SILVA AMANCIO· OAB PE 046171· CPF 058.***.***-12

Reu:

MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS· OAB PE 041346· CPF 107.***.***-07

Reu:

NATASHA KATER PIRES· OAB PE 033028· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Alterada a parte (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALBERTO BARBOSA DE FARIASCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0079040282022817200120250319155008 (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA TRAJANO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES· OAB PE 013385· CPF 962.***.***-78

Autor:

CARMEN LUISA ARAUJO E ARAUJO· OAB PE 030877· CPF 009.***.***-64

Outros

DEMOCRITO ALMEIDA DE QUEIROZ GOMES· OAB DF 0000000

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO· OAB PE 001486

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA TRAJANO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA TRAJANO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES· OAB PE 013385· CPF 962.***.***-78

Autor:

CARMEN LUISA ARAUJO E ARAUJO· OAB PE 030877· CPF 009.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (09/04/2025)

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