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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/03/2004

Distribuição

19/03/2004

Valor

R$ 85.662,60

Autor

MARIO EUGENIO PERON

Reu

SOCIEDADE AGROPASTORIL BARCELOS LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

THIAGO AGUILERA BRAGA· OAB MS 18259· CPF 004.***.***-44

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

HUMBERTO CHELOTTI GONCALVES· OAB MS 8986· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 3.166,48

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHICNPJ

Reu

RENILDA MULINARI PIOTOCPF

Advogados

Autor:

LUZIHARD SILVA PEREIRA· OAB ES 31482· CPF 124.***.***-12

Autor:

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES· OAB ES 20503· CPF 074.***.***-46

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS· OAB ES 24097· CPF 103.***.***-90

Outros

PAULO FERNANDO DO CARMO· OAB ES 7847· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de suspensão (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BENEDITA LEIA VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

BENEDITA LEIA VIEIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS· OAB ES 24097· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

15/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA APARECIDA NEVES LIMACPF

Reu

JHONNATAS NEVES LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS· OAB ES 24097· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 25.416,00

Autor

MARCIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS· OAB ES 24097· CPF 103.***.***-90

Autor:

EDILMAR PIOTO· OAB ES 36688· CPF 829.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS· OAB ES 24097· CPF 103.***.***-90

Autor:

EDILMAR PIOTO· OAB ES 36688· CPF 829.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DA PENHA DE AMORIM LORETECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA DE AMORIM LORETECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS· OAB ES 24097· CPF 103.***.***-90

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (24/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCIA MULLER DOS SANTOSCPF

Reu

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCPF

SINDICATO TRAB PORT PORT AVULSO VINCULO EMP PORTOS E S

Advogados

Autor:

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 10856· CPF 074.***.***-03

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Autor:

FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 137266· CPF 091.***.***-88

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS· OAB ES 24097· CPF 103.***.***-90

Autor:

MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 16947· CPF 025.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 10856· CPF 074.***.***-03

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Reu:

FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO· OAB RJ 137266· CPF 091.***.***-88

Reu:

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS· OAB ES 24097· CPF 103.***.***-90

Reu:

MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA· OAB ES 16947· CPF 025.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: REGINA LUCIA MULLER DOS SANTOS REQUERIDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, SINDICATO TRAB PORT PORT AVULSO VINCULO EMP PORTOS E S Advogados do(a) REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS - ES24097, RENILDA MULINARI PIOTO - ES14144 Advogados do(a) REQUERIDO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO - RJ137266, MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES16947, SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533 Advogados do(a) REQUERIDO: BRU... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIDNEY CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Autor:

CATARINE MULINARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 015744· CPF 114.***.***-03

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS· OAB ES 024097· CPF 103.***.***-90

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 93.410,10

Autor

JOSE DOMINGOS GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS· OAB ES 024097· CPF 103.***.***-90

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Autor:

SAMARA SANTOS AGAIPO· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 93.410,10

Autor

JOSE DOMINGOS GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (03/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA DA PENHA BARROS DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DINALVA SANTOS DE SANTANACPF

DIEGO SANTOS DA SILVACPF

Outros

EMIDIO GONCALVES DA SILVA· OAB MG 049024

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS· OAB ES 024097· CPF 103.***.***-90

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

CATARINE MULINARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 015744· CPF 114.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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