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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre Açúcar e ÁlcoolContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.169.369,05

Autor

EDUARDO JORGE VIEIRA LEITE DE LIMACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

USINA FREI CANECA SACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA· OAB PE 024747· CPF 043.***.***-88

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

RICARDO LOPES CORREIA GUEDES· OAB PE 023466· CPF 420.***.***-72

Outros

BRUNO LEMOS RODRIGUES· OAB PE 021348

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196566/PE (2025/0041468-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: EDUARDO JORGE VIEIRA LEITE DE LIMA ADVOGADO: JULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA - PE024747 RECORRIDO: USINA FREI CANECA SA ADVOGADO: RICARDO LOPES CORREIA GUEDES - PE023466 RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: BRUNO LEMOS RODRIGUES - PE021348 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre Açúcar e ÁlcoolContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.169.369,05

Autor

EDUARDO JORGE VIEIRA LEITE DE LIMACPF

Reu

USINA FREI CANECA SACNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA· OAB PE 024747· CPF 043.***.***-88

Reu:

RICARDO LOPES CORREIA GUEDES· OAB PE 023466· CPF 420.***.***-72

Reu:

BRUNO LEMOS RODRIGUES· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2026 e término em 21/05/2026, para USINA FREI CANECA SA apresentar resposta à petição n. 397623/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1173. (22/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2024

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ANTONIO CICERO CUSTODIOCPF

Reu

USINA FREI CANECA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANACELY DE JESUS RODRIGUES· OAB PE 50328· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDECIR JOSE DA SILVACPF

Reu

USINA FREI CANECA SACNPJ

Outros

ANACELY DE JESUS RODRIGUES· OAB PE 50328· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Determinado o cancelamento da distribuição (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2003

Distribuição

02/01/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

USINA FREI CANECA SACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO· OAB PE 5870· CPF 051.***.***-49

Reu:

FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL· OAB PE 29798· CPF 073.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

USINA FREI CANECA SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS RODRIGUES· OAB PE 21348· CPF 026.***.***-02

Reu:

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO· OAB PE 5870· CPF 051.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 100.469,11

Autor

AGROPECUARIA MATA SUL S/ACNPJ

Reu

USINA FREI CANECA SACNPJ

EVERALDO DOMINGOS SANTIAGOCPF

MARIA DO SOCORRO DE LIMA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CALDAS PINTO· OAB PE 23621· CPF 028.***.***-25

Reu:

RICARDO LOPES CORREIA GUEDES· OAB PE 23466· CPF 420.***.***-72

Reu:

ALINE PATRICIA FONSECA MACEDO· OAB PE 33103· CPF 068.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FEDERACAO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASILCNPJ

Reu

USINA FREI CANECA SACNPJ

FEDERAL 4870 IAA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOSCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870CNPJ

ALTA PAULISTA AGROCOMERCIAL LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GJ 4870 IICNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

MARIA IARA MOURA MACEDO SOBRINHA· OAB SE 15042· CPF 055.***.***-36

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· CPF 270.***.***-24

Reu:

HENRIQUE BULHOES BRABO MAGALHAES· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JETERINO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

USINA FREI CANECA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANACELY DE JESUS RODRIGUES· OAB PE 50328· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDSON ROBERTO DA SILVACPF

Reu

USINA FREI CANECA SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RINALDO FERNANDES DE BARROS· OAB PE 23837· CPF 450.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO ALVES DA SILVA· OAB PE 40525· CPF 101.***.***-21

Reu:

RICARDO LOPES CORREIA GUEDES· OAB PE 23466· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/1999

Distribuição

13/05/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

USINA FREI CANECA SACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

ANNE CABRAL RABELO· OAB PE 15920· CPF 865.***.***-91

Autor:

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO· OAB PE 5870· CPF 051.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS· OAB PE 14351· CPF 857.***.***-20

Autor:

CARLA DE ALBUQUERQUE CAMARAO· OAB PE 10308· CPF 360.***.***-06

Autor:

CRISTIANA PRAGANA DANTAS· OAB PE 14378· CPF 692.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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