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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN. Advogado: Dr. João Victor de Hollanda Diógenes. Apelado: Estado do Rio Grande do Norte. Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ISENÇÃO DE IPVA. VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. INTERPRETAÇÃO FINALÍSTICA DA NORMA. CONHECIMEN... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Autor:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Reu:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0841436-71.2021.8.20.5001 Polo ativo SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RN Advogado(s): JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES, TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA, CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EX... (16/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Autor:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Reu:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

Reu

AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. (25/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FEDERACAO NORTERIOGRANDENSE DE DESPORTO ESCOLARCNPJ

FEDERACAO NORTE-RIOGRANDENSE DE BEACH SOCCER - FNBSCNPJ

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

ASSOCIACAO NATAL DE JUDOCNPJ

FEDERACAO NORTERIOGRANDENSE DE ATLETISMOCNPJ

Advogados

Reu:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Reu:

WELLINGTON SOUZA DA SILVA· OAB RN 11147· CPF 199.***.***-20

Reu:

MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA· OAB RN 9257· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauClasse não informada

Multa do Art. 475-J do CPCPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/07/2013

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE

Outros

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

28/07/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DOS DEFICIENTES FISICOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES

MARIA DA PENHA CORREA

Advogados

Autor:

CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA· OAB ES 2602· CPF 681.***.***-20

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DR. DILSON CARVALHO· OAB ES 3510

Reu:

CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA· OAB ES 2602· CPF 681.***.***-20

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Reu:

DR. DILSON CARVALHO· OAB ES 3510

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

15/06/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GEISY PINTO DE OLIVEIRA

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DOS DEFICIENTES FISICOS

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO POLONINI· OAB ES 6786· CPF 710.***.***-15

Autor:

EDMUNDO OSWALDO SANDOVAL ESPÍNDULA· OAB ES 2947

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO POLONINI· OAB ES 6786· CPF 710.***.***-15

Reu:

EDMUNDO OSWALDO SANDOVAL ESPÍNDULA· OAB ES 2947

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GEISY PINTO DE OLIVEIRA (17/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA MARGARIDA GIESTAS MASCARELLOCPF

ANDREIA VIEIRA SOARES

JAQUELINE PEREIRA SANDES

JOANA LAUWERCPF

NIVALDO MORATTICPF

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DOS DEFICIENTES FISICOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB ES 10589· CPF 053.***.***-94

Autor:

DRA. MARIA MADALENA SELVATICI BALTAZAR· OAB ES 5240· CPF 721.***.***-87

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 12506· CPF 097.***.***-50

Reu:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB ES 10589· CPF 053.***.***-94

Reu:

DRA. MARIA MADALENA SELVATICI BALTAZAR· OAB ES 5240· CPF 721.***.***-87

Reu:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 12506· CPF 097.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADELIA MARGARIDA GIESTAS MASCARELLO - ANDREIA VIEIRA SOARES - JOANA LAUWER - NIVALDO MORATTI - JAQUELINE PEREIRA SANDES (29/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DOS DEFICIENTES FISICOS

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

WAGNER MOREIRA GONÇALVES

Advogados

Autor:

DR. GOTARDO GOMES FRIÇO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Autor:

ÉRICO DE CARVALHO PIMENTEL· OAB ES 20166· CPF 035.***.***-94

Autor:

DRA. FERNANDA BORGO DE ALMEIDA· OAB ES 9571· CPF 076.***.***-82

Reu:

DR. GOTARDO GOMES FRIÇO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Reu:

ÉRICO DE CARVALHO PIMENTEL· OAB ES 20166· CPF 035.***.***-94

Reu:

DRA. FERNANDA BORGO DE ALMEIDA· OAB ES 9571· CPF 076.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

28/07/2013

Distribuição

15/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO AMIGOS DOS DEFICIENTES FISICOS

CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DR. MAYZA CARLA KRAUSE· OAB ES 9744· CPF 042.***.***-52

Reu:

DR. MAYZA CARLA KRAUSE· OAB ES 9744· CPF 042.***.***-52

Último movimento: Confirmada (23/06/2026)

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