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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN. Advogado: Dr. João Victor de Hollanda Diógenes. Apelado: Estado do Rio Grande do Norte. Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ISENÇÃO DE IPVA. VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. INTERPRETAÇÃO FINALÍSTICA DA NORMA. CONHECIMEN... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Autor:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Reu:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0841436-71.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 08-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por vid... (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Autor:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Reu:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

Reu

AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. (25/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FEDERACAO NORTERIOGRANDENSE DE DESPORTO ESCOLARCNPJ

FEDERACAO NORTE-RIOGRANDENSE DE BEACH SOCCER - FNBSCNPJ

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

ASSOCIACAO NATAL DE JUDOCNPJ

FEDERACAO NORTERIOGRANDENSE DE ATLETISMOCNPJ

Advogados

Reu:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Reu:

WELLINGTON SOUZA DA SILVA· OAB RN 11147· CPF 199.***.***-20

Reu:

MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA· OAB RN 9257· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 18.358,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO· OAB RJ 195848· CPF 109.***.***-44

Outros

RICARDO LEVY SADICOFF· OAB RJ 104785· CPF 075.***.***-63

DANIELA ALLAM E GIACOMET· OAB DF 14740· CPF 579.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 18.358,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 18.358,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS DO RJ A/C AALINE SANTANGELO CARDOSO, CPF: 052.681.187-06

ROSEMERE SOARES TEIXEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS DO RJ

Advogados

Autor:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO· OAB RJ 195848· CPF 109.***.***-44

Autor:

DANIELA ALLAM E GIACOMET· OAB DF 14740· CPF 579.***.***-72

Autor:

RICARDO LEVY SADICOFF· OAB RJ 104785· CPF 075.***.***-63

Reu:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO· OAB RJ 195848· CPF 109.***.***-44

Reu:

DANIELA ALLAM E GIACOMET· OAB DF 14740· CPF 579.***.***-72

Reu:

RICARDO LEVY SADICOFF· OAB RJ 104785· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS DO RJ (28/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 18.957,31

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/11/2025 (15/11/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 18.957,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO· OAB RJ 195848· CPF 109.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 18.957,31

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS DO RJ A/C ALINE SANTANGELO CARDOSO

TELMA DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS DO RJ

Advogados

Autor:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO· OAB RJ 195848· CPF 109.***.***-44

Reu:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO· OAB RJ 195848· CPF 109.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TELMA DA SILVA (06/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FERREIRA MEIRELES

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS DO RJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO· OAB RJ 195848· CPF 109.***.***-44

Autor:

RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE· OAB RJ 113194· CPF 053.***.***-11

Reu:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO· OAB RJ 195848· CPF 109.***.***-44

Reu:

RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE· OAB RJ 113194· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO FERREIRA MEIRELES (11/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Sucessão de EmpregadoresRecurso de Revista

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DE SOUZA

LISABETH BARBOSA DE CARVALHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS DO RJ

Advogados

Autor:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO· OAB RJ 195848· CPF 109.***.***-44

Autor:

ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA· OAB RJ 164564

Reu:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO· OAB RJ 195848· CPF 109.***.***-44

Reu:

ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA· OAB RJ 164564

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LISABETH BARBOSA DE CARVALHO (24/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JORGE DE SOUZA

SIMONE DUTRA DE OLIVEIRA PINTOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS DO RJ

Advogados

Autor:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO· OAB RJ 195848· CPF 109.***.***-44

Autor:

HENRIQUE BASTOS ROCHA· OAB RJ 95577

Reu:

ROMULO RODRIGUES LIMA RIBEIRO· OAB RJ 195848· CPF 109.***.***-44

Reu:

HENRIQUE BASTOS ROCHA· OAB RJ 95577

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE DUTRA DE OLIVEIRA PINTO (08/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SANTANGELO CARDOSOCPF

LEILDO MARTINIANO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS DO RJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 151387· CPF 080.***.***-64

Autor:

ANA PAULA SILVA DE ARAUJO· OAB RJ 118817· CPF 029.***.***-51

Autor:

HENRIQUE BASTOS ROCHA· OAB RJ 95577

Reu:

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 151387· CPF 080.***.***-64

Reu:

ANA PAULA SILVA DE ARAUJO· OAB RJ 118817· CPF 029.***.***-51

Reu:

HENRIQUE BASTOS ROCHA· OAB RJ 95577

Último movimento: Publicacao/Comunicacao NOTIFICAÇÃO Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS DO RJ (26/06/2026)

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