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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 20.328,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 20.328,10

Autor

SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTESCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II· OAB SP 246232· CPF 223.***.***-04

Autor:

DEBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS· OAB SP 441870· CPF 464.***.***-80

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· CPF 654.***.***-44

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES

Reu

ASSOCIAçãO PETROBRáS DE SAúDE - APS

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II· OAB SP 246232· CPF 223.***.***-04

Autor:

JOÃO VITOR MANCINI CASSEB· OAB SP 322444· CPF 358.***.***-19

Autor:

DÉBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS· OAB SP 441870· CPF 464.***.***-80

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II· OAB SP 246232· CPF 223.***.***-04

Reu:

JOÃO VITOR MANCINI CASSEB· OAB SP 322444· CPF 358.***.***-19

Reu:

DÉBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS· OAB SP 441870· CPF 464.***.***-80

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1084552-37.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sociedade Assistencial Bandeirantes - Petroleo Brasileiro S/A Petrobras - - Associação Petrobrás de Saúde - APS - 1. Fls. 1025/1026: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e, como consectário lógico a desistência do recurso, nos autos da ação que Sociedade Assisten... (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

25/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUCINEIDE EVARISTO DE SOUZACPF

Reu

SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTESCPF

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANNA PAULA MENDONÇA DE SIQUEIRA KANBOUR· OAB SP 375571

PAULO AFONSO MENDONCA DE SIQUEIRA· OAB SP 309259· CPF 080.***.***-98

DÉBORAH CRISTYNA AMARAL ARRAIS· OAB SP 441870· CPF 464.***.***-80

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II· OAB SP 246232· CPF 223.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTESCNPJ

Reu

LUCINEIDE EVARISTO DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Advogados

Reu:

PAULO AFONSO MENDONCA DE SIQUEIRA· OAB SP 309259· CPF 080.***.***-98

Reu:

ANNA PAULA MENDONCA DE SIQUEIRA KANBOUR· CPF 393.***.***-69

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL· CPF 975.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTESCPF

Reu

LUCINEIDE EVARISTO DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUCINEIDE EVARISTO DE SOUZACPF

SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTESCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO MENDONCA DE SIQUEIRA· OAB SP 309259· CPF 080.***.***-98

Autor:

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II· OAB SP 246232· CPF 223.***.***-04

Autor:

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO· OAB SP 147283· CPF 272.***.***-70

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL· CPF 975.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

INSTITUTO SABCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO· OAB MA 4945· CPF 243.***.***-15

Autor:

SAMANTHA CAROLINA MELO COSTA DAMASCENNO· CPF 836.***.***-91

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB PB 26697· CPF 075.***.***-19

Reu:

JOAO VITOR MANCINI CASSEB· OAB SP 322444

Reu:

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI· OAB MA 10690· CPF 024.***.***-07

Reu:

ANTONIO FRANCISCO JULIO II· OAB SP 246232

Outros

SAMANTHA CAROLINA MELO COSTA DAMASCENO· OAB MA 11172

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO SABCNPJ

UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR MANCINI CASSEB· CPF 358.***.***-19

Autor:

ANTONIO FRANCISCO JULIO II· CPF 223.***.***-04

Autor:

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA· OAB PB 26697· CPF 075.***.***-19

Autor:

MATHEUS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA GONCALVES· CPF 497.***.***-06

Autor:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO· OAB MA 4945· CPF 243.***.***-15

Reu:

SAMANTHA CAROLINA MELO COSTA DAMASCENNO· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2010

Distribuição

27/12/2010

Valor

R$ 148.014,56

Autor

SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTESCNPJ

Reu

GIULIANO CATERINICPF

CLAUDIA LUCIANA CATERINICPF

LEONORA GIULIANA CATERINICPF

JOSE CARLO CATERINICPF

MARCELLO RENATO CATERINICPF

Advogados

Autor:

LARISSA GIL· OAB SP 292246· CPF 343.***.***-08

Autor:

ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II· OAB SP 246232· CPF 223.***.***-04

Autor:

JOÃO VITOR MANCINI CASSEB· OAB SP 322444· CPF 358.***.***-19

Reu:

CESAR AUGUSTO GUEDES DE SOUSA· OAB SP 146363· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEIMEICNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

LAURA DA COSTA SEVERGNINI ALMEIDA· OAB MS 28838· CPF 077.***.***-07

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DELMONDES PEREIRA· OAB MS 28325· CPF 055.***.***-78

Reu:

VANDER RICARDO GOMES DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MS 7131· CPF 543.***.***-87

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Certidão (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 640.910,40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 640.910,40

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEIMEICNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DELMONDES PEREIRA· OAB MS 28325· CPF 055.***.***-78

Reu:

LAURA DA COSTA SEVERGNINI ALMEIDA· OAB MS 28838· CPF 077.***.***-07

Último movimento: Certidão (09/04/2026)

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