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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 3.141,60

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS LEITECPF

Advogados

Autor:

TALMO DE LARA MESQUITA· OAB MG 171855· CPF 094.***.***-04

Autor:

TAMIRES SOUZA VIEIRA· CPF 110.***.***-28

Reu:

EDER BERNARDES FERREIRA· OAB MG 118657· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 93.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RYNALDO JOSE BRANDAO

RITA VALERIA ARAUJO FERRAZ BRANDAO ME

RITA VALERIA ARAUJO FERRAZ BRANDAO

RITA DE SOUZA SILVA

EMAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA

+ 5 outros

Outros

JOSE LEONCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 33934· CPF 080.***.***-15

ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA· OAB MG 44457· CPF 237.***.***-87

RICHARD DOS REIS CARVALHO PINTO· OAB MG 118925

LUCAS ANTONIONI RODRIGUES ARME· OAB MG 156840· CPF 098.***.***-21

RODRIGO DA CUNHA VIEIRA PRADO· OAB MG 121703· CPF 044.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA

DE SOUZA - PROMOCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

PEDRO DE SOUZACPF

RITA DE SOUZA SILVA

EDNA MARIA ALVES DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GIOVANI APARECIDO DE SOUZA

Reu:

RICHARD DOS REIS CARVALHO PINTO

Reu:

RODRIGO DA CUNHA VIEIRA PRADO

Reu:

LUCAS ANTONIONI RODRIGUES ARME

Reu:

JOYCE STELLA SILVA AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação 06/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DE SOUZA - PROMOCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

EDNA MARIA ALVES DE SOUZACPF

EMAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA

PEDRO DE SOUZACPF

RITA DE SOUZA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GIOVANI APARECIDO DE SOUZA

Reu:

RODRIGO DA CUNHA VIEIRA PRADO

Reu:

LUCAS ANTONIONI RODRIGUES ARME

Reu:

JOYCE STELLA SILVA AMARAL

Reu:

RICHARD DOS REIS CARVALHO PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação 06/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE SOUZACPF

DE SOUZA - PROMOCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Autor:

WELLINGTON RICARDO SABIAO· OAB MG 104744

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIONI RODRIGUES ARME

Autor:

JOYCE STELLA SILVA AMARAL

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DE SOUZA - PROMOCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

PEDRO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Autor:

WELLINGTON RICARDO SABIAO· OAB MG 104744

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DE SOUZA - PROMOCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

EDNA MARIA ALVES DE SOUZACPF

EMAS PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

JOAO ALBERTO AMARAL

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIONI RODRIGUES ARME

Autor:

JOYCE STELLA SILVA AMARAL

Reu:

GIOVANI APARECIDO DE SOUZA

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

WELLINGTON RICARDO SABIAO· OAB MG 104744

Reu:

LUCAS ANTONIONI RODRIGUES ARME

Reu:

JOYCE STELLA SILVA AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOAO ALBERTO AMARALCPF

Reu

EMAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA

DE SOUZA - PROMOCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

RITA VALERIA ARAUJO FERRAZ BRANDAO

PEDRO DE SOUZACPF

RITA DE SOUZA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DA CUNHA VIEIRA PRADO

Autor:

JOYCE STELLA SILVA AMARAL

Autor:

LUCAS ANTONIONI RODRIGUES ARME

Reu:

GIOVANI APARECIDO DE SOUZA

Reu:

WELLINGTON RICARDO SABIAO· OAB MG 104744

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

RICHARD DOS REIS CARVALHO PINTO

Reu:

JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA· OAB MG 98739

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDACNPJ

Advogados

Reu:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197

Último movimento: Transitado em Julgado (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ITALMO MESQUITACPF

Reu

RUBERVAL JOSE GONCALVES

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA REY REZENDE BALLA· OAB MG 78936· CPF 000.***.***-67

Autor:

TALMO DE LARA MESQUITA· OAB MG 171855· CPF 094.***.***-04

Reu:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197· CPF 100.***.***-60

Outros

JOSE FRANCISCO BOTELHO E SILVA· OAB MG 117720· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALMO MESQUITACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA REY REZENDE

Reu:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197

Reu:

ALEX MARQUES ALVES DE LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINUCIUS GABRIEL VIANA DE JESUSCPF

Reu

ALEXANDRO DE JESUS GOISCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS GABRIEL VIANA DE JESUS· OAB SE 10135· CPF 019.***.***-30

Outros

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (27/09/2024)

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