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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ERISNELGUI VIEIRACPF

ERISNELGUI VIEIRA

Outros

MYLENA ALVES ARAGAO· OAB MT 30891· CPF 068.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MYLENA ALVES ARAGAO em 12/06/2023 23:59. (13/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

03/02/2018

Valor

R$ 217.069,28

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA

Outros

WILKER BEZERRA DA SILVA· OAB SP 401059· CPF 404.***.***-11

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL ALVES NUNES· CPF 000.***.***-46

Reu:

WILKER BEZERRA DA SILVA· CPF 404.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL ALVES NUNES· CPF 000.***.***-46

Reu:

WILKER BEZERRA DA SILVA· CPF 404.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 217.069,28

Autor

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL ALVES NUNES· CPF 000.***.***-46

Reu:

WILKER BEZERRA DA SILVA· CPF 404.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILKER BEZERRA DA SILVA· OAB SP 401059· CPF 404.***.***-11

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

WENDEL ALVES NUNES· OAB SP 316045· CPF 000.***.***-46

Reu:

WILKER BEZERRA DA SILVA· OAB SP 401059· CPF 404.***.***-11

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

WENDEL ALVES NUNES· OAB SP 316045· CPF 000.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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