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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPPCNPJ

MONTECARGAS SERVICOS LTDA - MECNPJ

MONTE-SERVICE SERVICOS LTDA - MECNPJ

PC TRANSPORTES DE AVES LIMITDA - EPPCNPJ

RURALMONTE SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· CPF 353.***.***-83

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE· OAB MG 164161· CPF 542.***.***-00

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313· CPF 184.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPPCNPJ

MONTECARGAS SERVICOS LTDA - MECNPJ

MONTE-SERVICE SERVICOS LTDA - MECNPJ

PC TRANSPORTES DE AVES LIMITDA - EPPCNPJ

RURALMONTE SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPPCNPJ

MONTECARGAS SERVICOS LTDA - MECNPJ

MONTE-SERVICE SERVICOS LTDA - MECNPJ

PC TRANSPORTES DE AVES LIMITDA - EPPCNPJ

RURALMONTE SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL· OAB SP 344324

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPPCNPJ

MONTECARGAS SERVICOS LTDA - MECNPJ

MONTE-SERVICE SERVICOS LTDA - MECNPJ

PC TRANSPORTES DE AVES LIMITDA - EPPCNPJ

RURALMONTE SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPPCNPJ

MONTECARGAS SERVICOS LTDA - MECNPJ

MONTE-SERVICE SERVICOS LTDA - MECNPJ

PC TRANSPORTES DE AVES LIMITDA - EPPCNPJ

RURALMONTE SERVICOS RURAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Reu:

NATAL ANTONIO DA MOTA LEITE

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (07/07/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPP

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPP

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA - EPP

Advogados

Reu:

INOCENCIO CANDIDO BORGES NETO· OAB MG 164313· CPF 184.***.***-72

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 8.280,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO REYNALDO BRANDAOCPF

LUIZ ALVES PEREIRACPF

SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

HELTON MOREIRA AMORA· OAB MG 110643· CPF 053.***.***-06

Reu:

JOSE DAS GRACAS PEREIRA AMORA· OAB MG 43253· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 162.357,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· CPF 122.***.***-94

Outros

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 162.357,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RENATO BRANDAOCPF

JOAO REYNALDO BRANDAOCPF

SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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