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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 5.336.397,81

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVACPF

COMERCIAL DE CEREAIS PRIMAVERA LIMITADACNPJ

EUDES VIANA DA SILVACPF

JOSE MANEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 12.916.400,16

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL DE CEREAIS PRIMAVERA LIMITADACNPJ

COMERCIAL DE CEREAIS PRIMAVERA LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (27/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 8.280,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO REYNALDO BRANDAOCPF

LUIZ ALVES PEREIRACPF

SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

HELTON MOREIRA AMORA· OAB MG 110643· CPF 053.***.***-06

Reu:

JOSE DAS GRACAS PEREIRA AMORA· OAB MG 43253· CPF 131.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 162.357,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· CPF 122.***.***-94

Outros

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 162.357,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE RENATO BRANDAOCPF

JOAO REYNALDO BRANDAOCPF

SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069· CPF 061.***.***-05

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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