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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA BQ LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDACNPJ

POSTO BELVEDERE DE BARBACENA LTDA.CNPJ

POSTO CABANA LTDACNPJ

POSTO MIRANDA LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

PREFEITO DE BARBACENA

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO· OAB MG 73883

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Reu:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA BQ LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDACNPJ

POSTO BELVEDERE DE BARBACENA LTDA.CNPJ

POSTO CABANA LTDACNPJ

POSTO MIRANDA LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

PREFEITO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO

Reu:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Último movimento: Juntada de documento (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO SETE DE SETEMBRO LTDACNPJ

POSTO DAS FLORES LTDACNPJ

COMBUSTIVEL JOSE BONIFACIO LTDACNPJ

COMBUSTIVEIS BARAO LTDACNPJ

COMBUSTIVEL BARBACENA LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO· OAB MG 73883· CPF 040.***.***-09

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA BQ LTDACNPJ

POSTO MIRANDA LTDACNPJ

COMBUSTIVEL BARBACENA LTDACNPJ

SOCIEDADE COMERCIAL NEVES E MIRANDA LTDA - EPPCNPJ

POSTO SETE DE SETEMBRO LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

PREFEITO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Reu:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA BQ LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDACNPJ

POSTO BELVEDERE DE BARBACENA LTDA.CNPJ

POSTO CABANA LTDACNPJ

COMBUSTIVEL JOSE BONIFACIO LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

PREFEITO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO

Reu:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AVENIDA BQ LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDACNPJ

POSTO BELVEDERE DE BARBACENA LTDA.CNPJ

POSTO CABANA LTDACNPJ

POSTO MIRANDA LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

PREFEITO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO

Autor:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Autor:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Reu:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTIVEIS BARAO LTDACNPJ

COMBUSTIVEL BARBACENA LTDACNPJ

COMBUSTIVEL JOSE BONIFACIO LTDA

EMPREENDIMENTOS MIRANDA & NEVES LTDA

POSTO AVENIDA BQ LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

POSTO REI DA GASOLINA LTDA - EPP

PREFEITO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ADERBAL NEVES CALMETO· OAB MG 73883· CPF 040.***.***-09

Autor:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147· CPF 032.***.***-58

Autor:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Autor:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Reu:

ADERBAL NEVES CALMETO· OAB MG 73883· CPF 040.***.***-09

Reu:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147· CPF 032.***.***-58

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Reu:

ERNESTO ROMAN· OAB MG 33058

Último movimento: Documento (Decisão) (13/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/1997

Distribuição

18/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL PERELO LTDA

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2003

Distribuição

12/06/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL PERELO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (08/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/1998

Distribuição

11/11/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL PERELO LTDA

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE PEREIRA PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 7456· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/1998

Distribuição

11/11/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL PERELO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2003

Distribuição

22/05/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL PERELO LTDA

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2002

Distribuição

21/03/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL PERELO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/11/2024)

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