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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA CRISTACNPJ

Reu

PREFEITURA DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

AUDITOR CHEFE DA SEFAZ/BA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDO· OAB BA 46979· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

AUDITOR CHEFE DA SEFAZ/BA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA CRISTACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDO· OAB BA 46979· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Comunicação eletrônica (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA CRISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDO· OAB BA 46979· CPF 037.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDO· OAB BA 46979· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA CRISTA Advogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDO MAF 06 ACORDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ITIV. ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 14, DO CTN. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PRESUNÇÃO DE AFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO ÀS FINALIDADES ES... (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA CRISTACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDO· OAB BA 46979· CPF 037.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDO· OAB BA 46979· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 2.898,49

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA CRISTO REI ARCREICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 19/11/2024 23:59 (20/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 2.731,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA CRISTO REI ARCREICNPJ

Advogados

Reu:

EDESIO MARTINS DA SILVA· OAB MT 9254· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (07/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/10/2015

Distribuição

12/10/2015

Valor

R$ 979,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA CRISTO REI ARCREICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA CRISTO REI ARCREI em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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