SOCIEDADE DE APOIO AO DEFICIENTE FISICO — Resultado da busca jurídica

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Loterias/SorteioLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2004

Distribuição

04/06/2004

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

HM HOTEIS E TURISMO S ACPF

Reu

ABRABINCS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BINGOS, CASSINOS E SIMILARESCNPJ

HM HOTEIS E TURISMO S ACPF

LUA BRUN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDACNPJ

WIRCHER COMERCIO PROMOCOES EVENTOS LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

NELSON TROMBINI JUNIOR· OAB SP 120686· CPF 115.***.***-90

Reu:

DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO· OAB SP 142968· CPF 157.***.***-23

Reu:

RODRIGO GUIMARAES CAMARGO· OAB SP 160019

Reu:

VALDIR PEREIRA DE BARROS· OAB SP 153901· CPF 939.***.***-44

Reu:

RENATA AFONSO CAMARGO· OAB SP 143429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CADEVI CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUALCNPJ

HM HOTEIS E TURISMO S ACNPJ

ABRAIN ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS BINGOS

LUA BRUN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDACNPJ

24 DE MAIO PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/11/2015)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Loterias/SorteioLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2008

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

LUA BRUN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDACNPJ

ALSA COMERCIAL LTDACNPJ

24 DE MAIO PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

CADEVI CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

BOLA 7 PROMOCOES LTDACNPJ

LIGA ESPORTIVA DE GUAIANASES & ADJACENCIASCNPJ

JAGUARE ESPORTE CLUBECNPJ

LUA BRUN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDACNPJ

ALSA COMERCIAL LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

FABIO LUIS GONCALVES ALEGRE· CPF 179.***.***-27

Autor:

NATALIA CAROLINA VERDI· CPF 292.***.***-41

Reu:

FABIO LUIS GONCALVES ALEGRE· CPF 179.***.***-27

Reu:

NATALIA CAROLINA VERDI· CPF 292.***.***-41

Reu:

VALDIR PEREIRA DE BARROS· OAB SP 153901· CPF 939.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (12/02/2016)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN. Advogado: Dr. João Victor de Hollanda Diógenes. Apelado: Estado do Rio Grande do Norte. Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ISENÇÃO DE IPVA. VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. INTERPRETAÇÃO FINALÍSTICA DA NORMA. CONHECIMEN... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Autor:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Reu:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0841436-71.2021.8.20.5001 Polo ativo SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RN Advogado(s): JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES, TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA, CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EX... (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Autor:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Reu:

CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO· OAB RN 22503· CPF 112.***.***-23

Reu:

TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA· OAB RN 16582· CPF 104.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0841436-71.2021.8.20.5001 Polo ativo SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RN Advogado(s): JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES, TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA, CASSIO ALAN SANTOS DE AQUINO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EX... (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

Reu

AEROCLUBE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FEDERACAO NORTERIOGRANDENSE DE DESPORTO ESCOLARCNPJ

FEDERACAO NORTE-RIOGRANDENSE DE BEACH SOCCER - FNBSCNPJ

SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ

ASSOCIACAO NATAL DE JUDOCNPJ

FEDERACAO NORTERIOGRANDENSE DE ATLETISMOCNPJ

Advogados

Reu:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Reu:

WELLINGTON SOUZA DA SILVA· OAB RN 11147· CPF 199.***.***-20

Reu:

MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA· OAB RN 9257· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal