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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA

Advogados

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Outros

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Advogados

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· OAB BA 14313· CPF 656.***.***-49

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - BAHIATURSA

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 31.822,02

Autor

C.I.I.B - CENTRO DE INTEGRACAO INDUSTRIAL BRASILEIRA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CATUCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VERBENA MATOS ARAUJO· OAB BA 13465· CPF 549.***.***-04

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Autor:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: C.i.i.b - Centro De Integracao Industrial Brasileira Ltda Advogado: Verbena Matos Araujo (OAB:BA13465) Advogado: Milton Fontes (OAB:SP132617) Advogado: Lucas Quintino De Almeida Lacerda (OAB:MG129651) Advogado: Mauricio Metzker Junqueira Maciel (OAB:MG122728) Reu: Municipio De Camacari Reu: Municipio De Aracas Reu: Mu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0306443-05.2013.8.05.00... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARCELO ALVES DE MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MELO SIMOES· OAB BA 29965· CPF 010.***.***-77

Autor:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Autor:

LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO· OAB BA 22776· CPF 835.***.***-68

Reu:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· OAB BA 40794· CPF 041.***.***-89

Reu:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

DANILO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 38110· CPF 021.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Reu

MARCELO ALVES DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LEONEL DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228

Autor:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· OAB BA 40794· CPF 041.***.***-89

Autor:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Reu:

LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO

Reu:

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO· OAB BA 9038· CPF 194.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIS MELO SIMOES· OAB BA 29965· CPF 010.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2020 (15/08/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 76.957,12

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE

MUNICIPIO DE CATU

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS· OAB BA 26547· CPF 009.***.***-35

Autor:

FERNANDA SANTOS FRAGA· OAB BA 30041· CPF 784.***.***-00

Autor:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· OAB BA 18728· CPF 998.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33970· CPF 059.***.***-84

Autor:

EVERALDO VELOSO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 29591· CPF 011.***.***-61

Reu:

JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR· OAB BA 37704· CPF 175.***.***-91

Reu:

GERALDO AUGUSTO RAMOS SILVA JUNIOR· OAB BA 10987· CPF 386.***.***-30

Reu:

JOAO MAURICIO DE JESUS COSTA· OAB BA 33595· CPF 011.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS· OAB BA 17788· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Petroleo Brasileiro Sa Petrobras Advogado: Joao Maria Pegado De Medeiros (OAB:BA26547) Advogado: Fernanda Santos Fraga (OAB:BA30041) Advogado: Marcelo Cardoso De Almeida Machado (OAB:BA18728) Autor: Municipio De Entre Rios Advogado: Everaldo Veloso De Almeida Neto (OAB:BA29591) Reu: Municipio De Sao Sebastiao Do Passe Advogado: Jorge Felipe Haddad Junior (OAB:BA37704) Reu: Municipio De Catu Advogado: Geraldo Augusto Ramos Silva Junio... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

EVERALDO VELOSO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 29591· CPF 011.***.***-61

Autor:

FERNANDA SANTOS FRAGA· OAB BA 30041· CPF 784.***.***-00

Autor:

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS· OAB BA 26547· CPF 009.***.***-35

Autor:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33970· CPF 059.***.***-84

Autor:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· OAB BA 18728· CPF 998.***.***-53

Reu:

EVERALDO VELOSO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 29591· CPF 011.***.***-61

Reu:

FERNANDA SANTOS FRAGA· OAB BA 30041· CPF 784.***.***-00

Reu:

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS· OAB BA 26547· CPF 009.***.***-35

Reu:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33970· CPF 059.***.***-84

Reu:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· OAB BA 18728· CPF 998.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, MUNICIPIO DE ENTRE RIOS REU: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE, MUNICIPIO DE CATU, MUNICIPIO DE ALAGOINHAS, MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO, MUNICIPIO DE POJUCA, MUNICÍPIO DE ESPLANADA, MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA, MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO, MUNICIPIO DE CANDEIAS, MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, MUNICIPIO DE ARAÇAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEIT... (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Reu

CLAUDIO MAYNART RABELO

COSME JOZAIR POWER CAMPOS DE SOUZACPF

PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA

RICARDO JOSE ANDRE RABELO

MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Autor:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· OAB BA 40794· CPF 041.***.***-89

Autor:

ROBERTO SADI RAMOS BARROSO· OAB BA 3958· CPF 053.***.***-34

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

CLAUDIO MAYNART RABELO· OAB SE 1043· CPF 047.***.***-87

Reu:

SERGIO RAIMUNDO TOURINHO DANTAS· OAB BA 4219· CPF 041.***.***-34

Reu:

VICTOR CARLOS SAMPAIO VERGASTA· OAB BA 42344· CPF 831.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARAES MAYNART RABELO· OAB SE 2234· CPF 059.***.***-04

Reu:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARAES MAYNART RABELO em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE DE JESUS DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

KAICK CRUZ OLIVEIRA· OAB BA 59030· CPF 047.***.***-09

Reu:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· OAB BA 40794· CPF 041.***.***-89

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 31/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE DE JESUS DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Reu:

MARCELO SILVA MINHO SOUZA· OAB BA 28622· CPF 816.***.***-20

Reu:

LEONEL DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2021 (21/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 12.047,28

Autor

ESPEDITA MARIA DA SILVA

ESPEDITA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR· OAB BA 36587· CPF 033.***.***-43

Reu:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 19/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 12.047,28

Autor

ESPEDITA MARIA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE ENTRE RIOS, 1 VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

ESPEDITA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA

Reu:

HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2022 (01/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 14.183,27

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Reu

RANULFO SOUSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Autor:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Reu:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 07/05/2025 23:59. (21/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GENARIO MENDES DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

LAURO REINALDO MENEZES MATOS· CPF 058.***.***-40

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Reu:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

Reu

GENARIO MENDES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

LEONEL DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228

Autor:

MARCELO SILVA MINHO SOUZA· OAB BA 28622· CPF 816.***.***-20

Reu:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Reu:

RODRIGO MARTINS TOURINHO COSTA

Reu:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (17/03/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 222.960,00

Autor

EGENIVALDO MANOEL DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

AMALIA SIMOES DE OLIVEIRA· OAB BA 38184· CPF 564.***.***-15

Autor:

JOSEANE LIMA PIEREZAN· OAB BA 33548· CPF 021.***.***-52

Autor:

JOSE IVAM DAMASCENO FLORES· OAB BA 20841· CPF 561.***.***-10

Reu:

LEONEU DA SILVA BANDEIRA· OAB BA 44228· CPF 035.***.***-41

Reu:

LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO· OAB BA 22776· CPF 835.***.***-68

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Reu:

DANILO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 38110· CPF 021.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (15/09/2025)

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