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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 561.442,58

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO TOSCANO DA SILVA· OAB SP 151889· CPF 077.***.***-59

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

JOAO CARLOS LOPES DA SILVA· OAB SP 406842· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICOCNPJ

DORIVAL FINOTTICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICOCNPJ

DORIVAL FINOTTICPF

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICOCNPJ

DORIVAL FINOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 561.442,58

Autor

MARCELO DE SOUZA PECCHIOCPF

BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICOCNPJ

DORIVAL FINOTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Autor:

DANIEL ALEXANDRE BUENO· OAB SP 161222· CPF 164.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 101.500,00

Autor

13. PROMOTORIA DE JUSTICA - PATRIMONIO PUBLICOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

JAILDO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUALTER MORAES DOS REIS· OAB AM 008804· CPF 475.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI ALBANO DE SOUZA· OAB AM 002520· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1758201/AM (2020/0236196-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: JAILDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI ALBANO DE SOUZA - AM002520 GUALTER MORAES DOS REIS - AM008804 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Ordinária do dia 20/03/2025, às 14:00:00 horas. (10/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILDO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

WILSON PECANHA NETO· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (25/04/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 101.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

JAILDO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNA MARIANA NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 861.***.***-53

Reu:

SAMARA RIBEIRO DE SOUZA· CPF 003.***.***-69

Reu:

GUALTER MORAES DOS REIS· OAB AM 008804· CPF 475.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI ALBANO DE SOUZA· OAB AM 002520· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 101.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

JAILDO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

WILSON PECANHA NETO

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (28/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 101.500,00

Autor

13. PROMOTORIA DE JUSTICA - PATRIMONIO PUBLICOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

JAILDO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUALTER MORAES DOS REIS· OAB AM 008804· CPF 475.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI ALBANO DE SOUZA· OAB AM 002520· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

13 .ª PROMOTORIA DE JUSTIçA - PATRIMôNIO PúBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO AMAZONAS

Reu

JAILDO DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAVALCANTI ALBANO DE SOUZA· OAB AM 2520· CPF 013.***.***-80

Autor:

GUALTER MORAES DOS REIS· OAB AM 8804· CPF 475.***.***-87

Autor:

GUALTER MORAES DOS REIS· OAB AM 008804· CPF 475.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI ALBANO DE SOUZA· OAB AM 002520· CPF 013.***.***-80

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAVALCANTI ALBANO DE SOUZA· OAB AM 2520· CPF 013.***.***-80

Reu:

GUALTER MORAES DOS REIS· OAB AM 8804· CPF 475.***.***-87

Reu:

GUALTER MORAES DOS REIS· OAB AM 008804· CPF 475.***.***-87

Reu:

MARCUS VINICIUS CAVALCANTI ALBANO DE SOUZA· OAB AM 002520· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para advogados/curador/defensor de Jaildo de Oliveira Silva com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO (08/10/2025). (17/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS

Reu

CARLOS JORGE CURY MANSILLACPF

ALZENIRA DE OLIVEIRA MAIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS

Reu

MARIA DE JESUS PEREZ BATRA

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE JESUS PEREZ BATRA em 05/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS

Reu

ROBSON DA SILVA MORAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 276.000,00

Autor

MPAM - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS

JUIZO DE DIREITO DA V.UNICA DA COMARCA DE LABREA

Reu

ELIANE DIDRICH PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 749.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS

JUIZO DE DIREITO DA V.UNICA DA COMARCA DE LABREA

Reu

DASIO LUCIO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

FurtoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

CitaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE APUI-AM

MINISTERIO PUBLICO DO AMAZONAS

Último movimento: Decurso de Prazo (05/03/2024)

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