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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

REFLORESTADORA SPINA LTDACNPJ

IMOBILIARIA CEZAR FILHO LTDA

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA

IMOBILIARIA OSCAR IMOVEIS

TOBIATã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2172209/SP (2024/0267114-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: REFLORESTADORA SPINA LTDA ADVOGADOS: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE - SP408129 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA INTERESSADO: TOBIATÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTERESSADO: IMOBILIÁRIA CÉZAR FILHO LTDA INTERESSADO: IMOBILIÁRIA OSCAR IMÓVEIS INTERESSADO: IMOBIL... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TOBIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

REFLORESTADORA SPINA LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 450.***.***-41

Reu:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Último movimento: Informação (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesmembramentoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFLORESTADORA SPINA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI

REFLORESTADORA SPINA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Autor:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 450.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesmembramentoRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFLORESTADORA SPINA LTDA (AGRAVANTE)

10. WALDYR LUIZ GHILARDI (INTERESSADO)

3. MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA (INTERESSADO)

4. TOBIATÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (INTERESSADO)

5. IMOBILIÁRIA CÉZAR FILHO LTDA (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

IMOBILIARIA VICENTE IMOVEIS

IMOBILIARIA CEZAR FILHO LTDA

REFLORESTADORA SPINA LTDA

TOBIATã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

PAULO SIMON DE OLIVEIRA· OAB SP 124750· CPF 124.***.***-04

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO DE ROSE GHILARDI· OAB SP 309265· CPF 292.***.***-06

Reu:

MARINEUTON ARNALDO DE SOUSA· OAB SP 207421· CPF 146.***.***-09

Reu:

LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA· OAB SP 110274· CPF 073.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 0009472-51.2010.8.26.0268 (268.01.2010.009472) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Reflorestadora Spina Ltda - - Imobiliária Cézar Filho Ltda - - Tobiatã Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Imobiliaria Vicente Imóveis e outros - MARIA APARECIDA GOMES - - Sociedade Amigos Fazenda Vitoria - - WALDYR LUIZ GHILARDI (ESPOLIO DE) - Vista obrigatória - Certificado o trânsito em julgado, encontra-se en... (27/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JHONATAS CAMPOS DOS SANTOSCPF

DEVALCI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

DEVALCI BARBOSA DOS SANTOSCPF

JHONATAS CAMPOS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

CLELIO ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB AP 513· CPF 129.***.***-68

Reu:

CLELIO ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB AP 513· CPF 129.***.***-68

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DEVALCI BARBOSA DOS SANTOSCPF

JHONATAS CAMPOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLELIO ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB AP 513· CPF 129.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JHONATAS CAMPOS DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVALCI BARBOSA DOS SANTOSCPF

JHONATAS CAMPOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CLELIO ROBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB AP 513· CPF 129.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON VANDER DE OLIVERIA NUNES JUNIOR

Reu

IRITUIA-DELEGACIA DE POLICIA 3 RISP

Outros

RAPHAEL LOPES DA COSTA· OAB PA 28675· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON VANDER DE OLIVERIA NUNES JUNIOR

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LOPES DA COSTA· OAB PA 28675· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2021

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2021

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRACPF

Reu

AUTORIDADE POLICIALCPF

Último movimento: Remessa (23/01/2024)

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