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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 11.567,50

Autor

RUDINEI RIBEIRO PINTOCPF

Reu

DAER RS

DETRAN RS

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições CorporativasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DAER RS

Reu

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO BERGESCH· OAB RS 030815· CPF 548.***.***-78

Autor:

JOÃO MÁRIO BERGESCH· OAB RS 051475· CPF 929.***.***-53

Reu:

JORGE AUGUSTO BERGESCH· OAB RS 030815· CPF 548.***.***-78

Reu:

JOÃO MÁRIO BERGESCH· OAB RS 051475· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A. (SÃO PAULO)

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DAER RS

Reu

VARONIL ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Autor:

SALVADOR CEZAR NASCIMENTO SOARES· OAB RS 045430· CPF 469.***.***-68

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

VIVIANE ZANON NUNES· OAB RS 070708· CPF 008.***.***-13

Autor:

JOÃO MÁRIO BERGESCH· OAB RS 051475· CPF 929.***.***-53

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

SALVADOR CEZAR NASCIMENTO SOARES· OAB RS 045430· CPF 469.***.***-68

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

VIVIANE ZANON NUNES· OAB RS 070708· CPF 008.***.***-13

Reu:

JOÃO MÁRIO BERGESCH· OAB RS 051475· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (11/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A. (SÃO PAULO)

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DAER RS

Reu

VARONIL ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Autor:

SALVADOR CEZAR NASCIMENTO SOARES· OAB RS 045430· CPF 469.***.***-68

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

VIVIANE ZANON NUNES· OAB RS 070708· CPF 008.***.***-13

Autor:

JOÃO MÁRIO BERGESCH· OAB RS 051475· CPF 929.***.***-53

Reu:

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA· OAB SP 291997· CPF 336.***.***-00

Reu:

SALVADOR CEZAR NASCIMENTO SOARES· OAB RS 045430· CPF 469.***.***-68

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

VIVIANE ZANON NUNES· OAB RS 070708· CPF 008.***.***-13

Reu:

JOÃO MÁRIO BERGESCH· OAB RS 051475· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (11/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DAER RS

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO BERGESCH· OAB RS 30815

Autor:

JOÃO MÁRIO BERGESCH· OAB RS 51475· CPF 929.***.***-53

Autor:

JORGE AUGUSTO BERGESCH· OAB RS 030815· CPF 548.***.***-78

Autor:

JOÃO MÁRIO BERGESCH· OAB RS 051475· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5123641-09.2022.8.21.0001/RS IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DAER RS ADVOGADO(A): JOÃO MÁRIO BERGESCH (OAB RS051475) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO BERGESCH (OAB RS030815) SENTENÇA Considerando o pagamento do débito, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II do CPC. (24/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de competência cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Outros

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

JOÃO MÁRIO BERGESCH· OAB RS 051475· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DAER RS

Advogados

Autor:

DR. CARLOS ELI MOREIRA DE CAMPOS· OAB RS 28020

Autor:

DR. LARA REJANE FARIAS CENTENO· OAB RS 36028

Autor:

DR. CAMILA MARTINS DE CAMPOS GOMES· OAB RS 76056

Autor:

BRUNO CRONEMBERGER TENÓRIO· OAB RS 131242

Reu:

DR. CARLOS ELI MOREIRA DE CAMPOS· OAB RS 28020

Reu:

DR. LARA REJANE FARIAS CENTENO· OAB RS 36028

Reu:

DR. CAMILA MARTINS DE CAMPOS GOMES· OAB RS 76056

Reu:

BRUNO CRONEMBERGER TENÓRIO· OAB RS 131242

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/05/2026)

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