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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

195 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2362550/SP (2023/0156416-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MICHEL SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MANOEL RODRIGUES GUINO - SP033693 PRISCILLA AZEVEDO DE ABREU - SP226238 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE OUTRO NOME: MUNICÍPIO ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE ADVOGADO: CLÁUDIO CÉSAR CARNEIRO BARREIROS - SP095640 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MICHEL SOUZA DE OLIVEIRA à decisão que inadmitiu Recur... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHEL SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· CPF 046.***.***-04

Reu:

CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Informação (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· CPF 046.***.***-04

Autor:

PRISCILLA AZEVEDO DE ABREU· CPF 220.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· CPF 046.***.***-04

Reu:

CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· CPF 046.***.***-04

Reu:

CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHEL SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (13/07/2011)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 48.943,24

Autor

CARLOS ALBERTO BARBOSA SANTOS LEITECPF

Reu

ASSOCIACAO DO PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DE SANTOSCNPJ

Outros

EMILIA DE ABREU ANTONELLI· OAB SP 473348· CPF 440.***.***-07

RICARDO DA SILVA TEIXEIRA· OAB SP 289925

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 48.943,24

Autor

CARLOS ALBERTO BARBOSA SANTOS LEITECPF

Reu

ASSOCIACAO DO PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

Autor:

MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO· CPF 971.***.***-87

Reu:

RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO· OAB SP 289905· CPF 323.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

INCONSISTENTEOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE LIDERES DA SAUDE - LISACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSME DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO

Autor:

MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO· CPF 971.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR TRINDADE BRAGACPF

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Provisório (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/12/1997

Distribuição

04/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA CONTE ALVES FERNANDESCPF

Reu

JULIO CANDIDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES FORTES· OAB SP 404225· CPF 249.***.***-94

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS· OAB SP 144733

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Autor:

ELIEL MOREIRA DA SILVA· OAB SP 49844· CPF 093.***.***-97

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FERNANDES FORTES· OAB SP 404225· CPF 249.***.***-94

Reu:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS· OAB SP 144733

Reu:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Reu:

ELIEL MOREIRA DA SILVA· OAB SP 49844· CPF 093.***.***-97

Reu:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0045992-55.1997.8.26.0562 (562.01.1997.045992) - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Conte Alves Fernandes - Julio Candido Fernandes - Agostinho Romualdo Neto - - Vera Lucia Settanni Silva - - Janete Custodio Maciel - - José Arnaldo dos Santos - - Acácio Avilino Pereira - - Antonio Carlos do Nascimento - - Joa´ Alves Oliveira Filho - Teresa Altiva Chaves Fernandes - - Gilberto Belchior e Sm - - Manoel Leite Bezerra e outros - Visto... (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 106.423,74

Autor

EDIVALDO BARBOSA SANTOSCPF

EDIVALDO BARBOSA SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004054-20.2014.403.6104 - EDIVALDO BARBOSA SANTOS(SP033693 - MANOEL RODRIGUES GUINO) X GUINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X EDIVALDO BARBOSA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos autos da ação de concessão de benefício previdenciário.Iniciada a execução... (07/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 63.935,84

Último movimento: Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS em 04/09/2023 23:59. (05/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

EDUARDO FERREIRA CERCACPF

Advogados

Reu:

THALITA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 328818· CPF 383.***.***-97

Reu:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 63.935,84

Autor

EDUARDO FERREIRA CERCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 143.283,29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 143.283,29

Autor

ADILSON MENEZES CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 182.794,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 182.794,42

Autor

EDSON FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES GUINO· OAB SP 33693· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2025)

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