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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2003

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 520.000,00

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL E EDITORA SETE DE SETEMBRO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Autor:

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 14066· CPF 619.***.***-00

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Educadora Sete de Setembro Ltda. - Agravado: Município de Fortaleza - Des. LISETE DE SOUSA GADELHA - Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - 2. DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE É ÔNUS DO RECORRENTE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. TAL EXIGÊNCIA CONCRETIZA OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DO CONTRADITÓRIO: DE UM LADO, EVI... (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 520.000,00

Autor

EDUCADORA SETE DE SETEMBRO LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Despacho de Mero Expediente (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB CE 51918· CPF 062.***.***-70

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2003

Distribuição

09/10/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (07/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CLAUDIA VALERIA ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 93.700,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 93.700,00

Autor

IUNI EDUCACIONAL S/A.CNPJ

UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

MARIA ELUIZA SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Autor:

NAYARA PEREIRA SOARES· OAB MT 19691· CPF 007.***.***-25

Reu:

NADIR BLEMER DE CARVALHO· OAB MT 11595· CPF 572.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2023)

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