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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

26/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

FRANCISCO CANUTO FILHOCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2023. (27/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 77.778,49

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

FRANCISCO CANUTO FILHOCPF

Outros

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Juntada de ofício (26/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Alienação JudicialExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

FAUSTO DE ARAUJO NETOCPF

GLAUCIO GUEDES PITACPF

GUSTAVO MATIAS DANTASCPF

Advogados

Autor:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Autor:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Autor:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Autor:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Reu:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Reu:

FAUSTO DE ARAUJO NETO· OAB RN 7829· CPF 046.***.***-71

Reu:

GUSTAVO MATIAS DANTAS· OAB RN 7791· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2004

Distribuição

10/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 83.907,63

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

Outros

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2000

Distribuição

18/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 (02/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELINA MARIA LINS LOBO· OAB RN 2273· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

R$ 669.510,63

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

FRANCISCO CANUTO FILHOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027416-35.2005.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Sociedade Educacional Hipócrates Ltda e outros Valor do débito: R$ 758.941,65 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 724,09 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO n... (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2002

Distribuição

06/09/2002

Valor

R$ 313.640,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

FRANCISCO CANUTO FILHOCPF

KARINA LUCENA PESSOACPF

MAGALY DE PAULA CANUTOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB RN 8457· CPF 011.***.***-89

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 2568· CPF 503.***.***-68

Reu:

ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 7912· CPF 205.***.***-72

Reu:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016731-71.2002.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPÓCRATES LTDA, FRANCISCO CANUTO FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO NATAL em face da decisão proferida por este juízo, a qual... (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2002

Distribuição

06/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPóCRATES LTDA

Advogados

Autor:

ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 7912· CPF 205.***.***-72

Autor:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Reu:

ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 7912· CPF 205.***.***-72

Reu:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA· OAB PE 26129· CPF 042.***.***-66

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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