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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO HIPOLITOCNPJ

Reu

MÁRCIO ÂNGELO ARAÚJO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523

Autor:

ALINE EUGENIA DE SOUZA

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORINTO

MUNICIPIO SANTO HIPOLITO

Reu

MILTON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Trânsito em julgado (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORINTO

MUNICIPIO SANTO HIPOLITO

Reu

MILTON FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Aleixo MILTON FERREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão Adv - DENIS SOARES SILVA ZICA, NESTOR HENRIQUE MENDES. (01/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 31.409,97

Autor

CRISTIANE DA ROSA BARTKOCPF

Reu

OSNEI BARBINO

ALCEU RIBEIRO

Advogados

Autor:

ERIDIANE MARIA RIBEIRO KURSCHEIDT· OAB PR 42905· CPF 051.***.***-67

Autor:

AMANDA CAROLINE PAULUK· OAB PR 99704· CPF 066.***.***-03

Reu:

FABRIZZIO MATTE DOSSENA· OAB PR 29606· CPF 022.***.***-26

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 31.409,97

Autor

CRISTIANE DA ROSA BARTKOCPF

Reu

OSNEI BARBINO

ALCEU RIBEIRO

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/01/2024)

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