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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 22.926,20

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

INTERMEDICAL LTDA

MARIA DO CEU OLIVEIRA BENEDETTICPF

DAVID MARQUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FONSECA SANTOSCPF

Reu

R.P. INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO SILVA NUNES LEITE· OAB MG 210652

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460

Reu:

RAQUEL XAVIER GUIMARAES ANTUNES RODRIGUES

Reu:

MARCOS ANTUNES RODRIGUES· OAB MG 059582

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FONSECA SANTOSCPF

Reu

R.P. INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO SILVA NUNES LEITE· OAB MG 210652

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460

Reu:

RAQUEL XAVIER GUIMARAES ANTUNES RODRIGUES

Reu:

MARCOS ANTUNES RODRIGUES

Último movimento: Cancelada a indicação de julgamento virtual (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.P. INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDUARDO FONSECA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.P. INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDUARDO FONSECA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTUNES RODRIGUES

Autor:

RAQUEL XAVIER GUIMARAES ANTUNES RODRIGUES

Reu:

MARCELLO SILVA NUNES LEITE· OAB MG 210652

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FONSECA SANTOSCPF

Reu

R.P. INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460

Autor:

MARCELLO SILVA NUNES LEITE· OAB MG 210652

Reu:

RAQUEL XAVIER GUIMARAES ANTUNES RODRIGUES

Reu:

MARCOS ANTUNES RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Nota PromissóriaRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FONSECA SANTOS

Reu

R.P. INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELLO SILVA NUNES LEITE· OAB MG 210652· CPF 131.***.***-76

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Autor:

MARCOS ANTUNES RODRIGUES· OAB MG 59582· CPF 275.***.***-91

Autor:

RAQUEL XAVIER GUIMARAES ANTUNES RODRIGUES· OAB MG 131244· CPF 033.***.***-90

Autor:

MARCOS ANTUNES RODRIGUES· OAB MG 059582

Reu:

MARCELLO SILVA NUNES LEITE· OAB MG 210652· CPF 131.***.***-76

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460· CPF 091.***.***-45

Reu:

MARCOS ANTUNES RODRIGUES· OAB MG 59582· CPF 275.***.***-91

Reu:

RAQUEL XAVIER GUIMARAES ANTUNES RODRIGUES· OAB MG 131244· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARCOS ANTUNES RODRIGUES· OAB MG 059582

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Clayton Rosa de Resende (JD Convocado) R.P. INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP Publicação de acórdão Adv - GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO, MARCELLO SILVA NUNES LEITE, MARCOS ANTUNES RODRIGUES, RAQUEL XAVIER GUIMARAES ANTUNES RODRIGUES. (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FONSECA SANTOSCPF

Reu

R.P. INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO SILVA NUNES LEITE· OAB MG 210652

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460

Reu:

RAQUEL XAVIER GUIMARAES ANTUNES RODRIGUES

Reu:

MARCOS ANTUNES RODRIGUES

Último movimento: Cancelada a indicação de julgamento virtual (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.P. INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDUARDO FONSECA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.P. INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDUARDO FONSECA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTUNES RODRIGUES

Autor:

RAQUEL XAVIER GUIMARAES ANTUNES RODRIGUES

Reu:

MARCELLO SILVA NUNES LEITE· OAB MG 210652

Reu:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO FONSECA SANTOSCPF

Reu

R.P. INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 139460

Autor:

MARCELLO SILVA NUNES LEITE· OAB MG 210652

Reu:

RAQUEL XAVIER GUIMARAES ANTUNES RODRIGUES

Reu:

MARCOS ANTUNES RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2025)

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