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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Reu

A. DO S. B. MARTINS & CIA LTDA - MECNPJ

HELEN JUSSARA RODRIGUES DA FONSECA 86560727220CNPJ

JOSE RIBAMAR AGOSTINHO DE SOUZA 29108004234CNPJ

J. W. SILVEIRA & CIA. - LTDA - MECNPJ

MELLY GOMES DE FREITASCNPJ

+ 22 outros

Advogados

Reu:

JANAINA KAISSY ALVES DA SILVA· OAB PA 14869· CPF 858.***.***-34

Reu:

MARLON DE SOUSA MENEZES· OAB PA 24975· CPF 545.***.***-72

Reu:

ESMERALDA PEDROSA GOMES· OAB PA 8950· CPF 423.***.***-00

Reu:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 10170· CPF 584.***.***-49

Reu:

JORGE OTAVIO PESSOA DO NASCIMENTO· OAB PA 6842· CPF 222.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MORAES LARA em 07/11/2023 23:59. (08/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERICA INGRED MARTINS XAVIER MOREIRACPF

CELITO FRANCIELHO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MD RN MRV NOVAS FRONTEIRAS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (13/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 40.119,00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 40.119,00

Autor

MD RN MRV NOVAS FRONTEIRAS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA PAZ FREIRECPF

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA

Reu

IVAN ISAAC FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA

Reu

IVAN ISAAC FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0864906-97.2022.8.20.5001. AUTOR: MARCOS ANTONIO DA PAZ FREIRE REU: MD RN MRV FRONTEIRAS CONSTRUÇÕES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se cumprimento definitivo de sentença promovido por MARCOS ANTONIO DA PAZ FREI... (15/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RICARDO LEITE DE AGUIAR em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MD RN MRV NOVAS FRONTEIRAS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA REGISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 50.470,02

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 50.470,02

Autor

BRUNO ANTONIO FREIRE DE CARVALHO LIMACPF

ANA PAULA SILVA DE LIMA CARVALHOCPF

Reu

MD RN MRV NOVAS FRONTEIRAS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 3529· CPF 466.***.***-34

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA SILVA DE LIMA CARVALHO

BRUNO ANTONIO FREIRE DE CARVALHO LIMA

Reu

MD RN MRV NOVAS FRONTEIRAS CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 3529· CPF 466.***.***-34

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 3529· CPF 466.***.***-34

Reu:

MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO· OAB RN 4095· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA SILVA DE LIMA CARVALHO

BRUNO ANTONIO FREIRE DE CARVALHO LIMA

Reu

MD RN MRV NOVAS FRONTEIRAS CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 3529· CPF 466.***.***-34

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

NILSON NELBER SIQUEIRA CHAVES· OAB RN 3529· CPF 466.***.***-34

Reu:

MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO· OAB RN 4095· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 65.385,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 65.385,80

Autor

IVANILDO PEREIRA AZEVEDO DE ARAUJOCPF

Reu

MD RN MRV NOVAS FRONTEIRAS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DEYSE PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 16743· CPF 095.***.***-06

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYSE PEREIRA DE SOUZA

Reu

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

Advogados

Autor:

DEYSE PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 16743· CPF 095.***.***-06

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

DEYSE PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 16743· CPF 095.***.***-06

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANILDO PEREIRA AZEVEDO DE ARAUJO APELADO: MD RN MRV FRONTEIRAS CONSTRUÇÕES LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) INTIMO a parte autora/exequente IVANILDO PEREIRA AZEVEDO DE ARAUJO, por seu(s) advogado(s), para, manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pagamento do réu do id 191348645, podendo, caso queira, impugnar o valor pago, conforme previsto no art. 526, § 1° do CPC. Natal, 6 de julho de 2026 ANDREA CRISTI... (07/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYSE PEREIRA DE SOUZA

Reu

LEONARDO FIALHO PINTOCPF

Advogados

Autor:

DEYSE PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 16743· CPF 095.***.***-06

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

DEYSE PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 16743· CPF 095.***.***-06

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 17.458,02

Autor

MD RN MRV NOVAS FRONTEIRAS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

CLEANE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784· CPF 030.***.***-50

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

MARCELO SILVA FARIAS· OAB RN 13266· CPF 080.***.***-55

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 21015· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Publicado Sentença em 09/11/2023. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 37.731,70

Autor

AERCIO ALCANTARA DA COSTACPF

RAQUEL SANTOS DA SILVA ALCANTARA DA COSTACPF

Reu

MD RN MRV NOVAS FRONTEIRAS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Outros

VANDERLUCIA ALVES DOS SANTOS· OAB RN 10541· CPF 002.***.***-48

THAMELLA AUGUSTA FERREIRA MORAIS· OAB RN 14379· CPF 072.***.***-25

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO· OAB RN 4095· CPF 023.***.***-17

ALYSON COLT LEITE SILVA· OAB RN 15501· CPF 088.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 37.731,70

Autor

RAQUEL SANTOS DA SILVA ALCANTARA DA COSTACPF

AERCIO ALCANTARA DA COSTACPF

Reu

MD RN MRV NOVAS FRONTEIRAS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em análise) para Núcleo de Conciliação e Mediação (15/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/12/2018

Distribuição

24/12/2018

Valor

R$ 2.400,98

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MD RN MRV NOVAS FRONTEIRAS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de diligência (24/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 18.806,39

Autor

MD RN MRV NOVAS FRONTEIRAS CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

THAYS MENDES OLIVEIRA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Reu:

THAYS MENDES OLIVEIRA DA CUNHA· OAB RN 17666· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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