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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SILVA MEIRA

EDINEIDE DA SILVA DIASCPF

ADRIANE ROCHA NASCIMENTO NOGUEIRACPF

PATRICIA SILVA DOS SANTOS MEIRACPF

BRUNO DE OLIVEIRA NOGUEIRA ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

LEONARDO CHIACHIO ALVES SILVACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SOCIARIA ALMEIDA SILVA CHIACHIO

Advogados

Autor:

MARCILENE DE JESUS LIMA· OAB BA 32151· CPF 018.***.***-00

Reu:

CAMILA FERREIRA DE SOUZA· OAB BA 43002· CPF 044.***.***-09

Reu:

FRANCISCO FABIO BATISTA· OAB BA 908· CPF 918.***.***-20

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

VIRGILIA BASTO FALCAO· OAB BA 4285· CPF 074.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO CHIACHIO ALVES SILVA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 83.388,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIFAR-SOCIEDADE COMERCIAL MARANHENSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA· OAB MA 5912· CPF 771.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 30.869,13

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ADEMIR SILVA SERRACPF

FRANCISCA PACHECO SERRACPF

SOCIFAR-SOCIEDADE COMERCIAL MARANHENSE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de termo (05/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 69.848,38

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SOCIFAR-SOCIEDADE COMERCIAL MARANHENSE LTDA - EPPCNPJ

ADEMIR SILVA SERRACPF

FRANCISCA PACHECO SERRACPF

Último movimento: Juntada de termo (30/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 83.004,96

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SOCIFAR-SOCIEDADE COMERCIAL MARANHENSE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA· OAB MA 5912· CPF 771.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ERMELINE PAULA DE JESUS SOUZA em 08/07/2025 23:59. (09/07/2025)

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