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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 7.342,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 28.098,39

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 59546· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 1.583.907,71

Autor

ROBSON CLEY DE LIMA FERNANDES E OUTROS

MARCO ANTONIO SOARES PEDROSACPF

NORMA ERIKA ALVES FRANKLINCPF

ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETACPF

JARAGUASSU IACI DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MARY AGUIAR DE LIMA

PORTO RICO EMPREENDIMENTOS

URUTAIMBE GUARANI DOS SANTOS AGUIAR

Advogados

Autor:

INGRID LUANA CUNHA DE AZEVEDO· OAB PA 19105· CPF 619.***.***-00

Autor:

WALNEY MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PA 17264· CPF 591.***.***-68

Reu:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Reu:

JOSE DE SOUZA PINTO FILHO· OAB PA 13974· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JARAGUASSU YACI OLIVEIRA DA SILVA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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