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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

G6 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 39.988,19

Autor

MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

G6 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON PADILHA CEZAR· OAB TO 5017· CPF 015.***.***-02

Autor:

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 37 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELDA ALVES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

15/03/2006

Valor

R$ 16.203,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS· OAB CE 6262· CPF 169.***.***-06

Reu:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Reu:

VITOR GERSON CHAGAS FILHO· OAB CE 35193· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA em 14/07/2025 23:59. (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 16.203,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ALBUQUERQUE SAMPAIO FARIAS· OAB CE 6262· CPF 169.***.***-06

Reu:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Reu:

VITOR GERSON CHAGAS FILHO· OAB CE 35193· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2006

Distribuição

15/03/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 6.776,17

Autor

MARIA SALETE ALVES BENEDITOCPF

Reu

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Autor:

BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB CE 20829· CPF 260.***.***-04

Reu:

RENATA ESTEVAM BARROSO· OAB CE 34933· CPF 021.***.***-56

Reu:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

R$ 8.335,60

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

JOANA PAULA DOS SANTOS MOURACPF

PEDRO ALMINO DE QUEIROZ E SOUZACPF

MURILDO MOURA DA SILVACPF

CELSO ALMINO DE QUEIROZCPF

MOISES DOS SANTOS MOURACPF

Outros

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183592728 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarDesapropriação

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

10/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJOCPF

Reu

JOANA PAULA DOS SANTOS MOURACPF

Advogados

Reu:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Reu:

NAYARA FACANHA NOGUEIRA COSTA FEITOSA· OAB CE 23596· CPF 029.***.***-43

Reu:

JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA· OAB CE 6755· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 94.764,02

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190597600 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 94.764,02

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

ANTONIO JADILSON LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS PAULO GONCALVESCPF

M CRISLANY DE SOUSA CORREIACNPJ

LG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRACPF

M C DE SOUSA CORREIA LTDACNPJ

Reu

LIDIA DA SILVA OLIVEIRA

OUTROS INVASORES

AROLDO PEREIRA DA SILVACPF

THALITA MOURA GURGEL

NADILA DA SILVA VIEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Autor:

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA· OAB CE 46511· CPF 274.***.***-40

Reu:

CIDINARA ABREU DO AMARAL· OAB CE 33732· CPF 050.***.***-52

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIDIA DA SILVA OLIVEIRA

OUTROS INVASORES

AROLDO PEREIRA DA SILVACPF

THALITA MOURA GURGEL

NADILA DA SILVA VIEIRA

+ 2 outros

Reu

MARCOS PAULO GONCALVESCPF

M CRISLANY DE SOUSA CORREIACNPJ

LG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRACPF

M C DE SOUSA CORREIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Autor:

CIDINARA ABREU DO AMARAL· OAB CE 33732· CPF 050.***.***-52

Reu:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Reu:

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA· OAB CE 46511· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36344817 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANUEL ALVES DE FRANCA

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 11715· CPF 314.***.***-72

Autor:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FABIOLA FREITAS E SOUZA· OAB PE 14956· CPF 817.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165246353 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO ALDAI DE MENDONCA TRAJANOCPF

Outros

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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