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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 90.424.587,68

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

TATIANE YUKIE ARAKAKI· OAB SP 481915

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA· OAB SP 330058· CPF 373.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Reu:

RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA· CPF 373.***.***-13

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 90.424.587,68

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Reu:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 22.437,49

Autor

ARETA TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA KELLY AZEVEDO SILVA· OAB CE 39558· CPF 058.***.***-98

Autor:

ALAN MATOS ARAÚJO· OAB CE 39902· CPF 039.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 50.111,24

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190215047 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 50.111,24

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FRANCISCO JOSE FERNANDES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

MATEUS ESCÓSSIO MELO· OAB CE 37112· CPF 052.***.***-86

Reu:

NATHALIA DE ANDRADE MENEZES

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS XIMENES MOTA· OAB CE 37492· CPF 054.***.***-52

Reu:

JOSE ARLINDO ALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 46.833,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0202905-80.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 46.833,30

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO INTERNO. SEGURO GARANTIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. DEFERIMENTO PARCIAL DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL POR DECISÃO DA RELATORIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NA ORIGEM. INOCOR... (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 20.298,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 20.298,49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

LARISSA MARIA FERNANDES GASPAR DA COSTACPF

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFORCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARA - SINDIONIBUSCNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA· OAB CE 8499· CPF 262.***.***-20

GEORGE DANTAS PAIVA· OAB CE 25200· CPF 023.***.***-97

YANAEE KELLY PESSOA FERREIRA DE MELO· OAB CE 31015· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 35.495,38

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

IMOBILIARIA BIANCA LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicado Sentença em 09/03/2026. Documento: 195186439 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 11.192,01

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

RONALDO CEZAR FASSARELLACPF

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

ANISIO JOSE FIORESICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202427240 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 13.817,88

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

ADRIANA DE MOURA CAMPELOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

ADARTON FERNANDES LIMA· OAB CE 21212· CPF 978.***.***-87

Reu:

ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 29245· CPF 027.***.***-43

Outros

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 13.817,88

Autor

ADRIANA DE MOURA CAMPELOCPF

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA JUNIOR

Autor:

ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 13.817,88

Autor

ADRIANA DE MOURA CAMPELOCPF

Reu

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 29245· CPF 027.***.***-43

Autor:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA JUNIOR· OAB SP 467131· CPF 017.***.***-64

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Remessa (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 13.817,88

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

ADRIANA DE MOURA CAMPELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA DE MOURA CAMPELO (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA JUNIOR· OAB SP 467131· CPF 017.***.***-64

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 29245· CPF 027.***.***-43

Reu:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA JUNIOR· OAB SP 467131· CPF 017.***.***-64

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 29245· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA DE MOURA CAMPELO (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA JUNIOR· OAB SP 467131· CPF 017.***.***-64

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 29245· CPF 027.***.***-43

Reu:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA JUNIOR· OAB SP 467131· CPF 017.***.***-64

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 29245· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3006260/CE (2025/0290490-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ADRIANA DE MOURA CAMPELO ADVOGADOS: FRANCISCO AIRTON DA SILVA JÚNIOR - SP467131 ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO - CE029245 AGRAVADO: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da incidência d... (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 28.101,12

Autor

SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MAIARA KELLIN DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 168775237 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE GARCIA

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Mandado (01/12/2025)

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