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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 684.957,33

Autor

CARLA COSTA DE ASSIS SILVACPF

OLIVEIRA E COUTO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRACPF

ALISON DONIZETE DO COUTOCPF

SOLANGE APARECIDA DE ASSIS SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA GABRIELA RODRIGUES BRAGA· CPF 113.***.***-36

Autor:

JESSICA SALGADO DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-38

Autor:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711· CPF 042.***.***-10

Autor:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326· CPF 030.***.***-50

Outros

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAZARO FRANCISCO DA SILVACPF

SOLANGE APARECIDA DE ASSIS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAZARO FRANCISCO DA SILVACPF

SOLANGE APARECIDA DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326

Reu:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAZARO FRANCISCO DA SILVACPF

SOLANGE APARECIDA DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711

Reu:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAZARO FRANCISCO DA SILVACPF

SOLANGE APARECIDA DE ASSIS SILVACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326

Reu:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE APARECIDA DE ASSIS SILVACPF

LAZARO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA· OAB MG 113326

Autor:

ALISON DONIZETE DO COUTO· OAB MG 110711

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES

Reu:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CELIA LOPES COENICPF

Reu

SOLANGE APARECIDA DE ASSISCPF

DELFINO DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2021)

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