SOLANGE APARECIDA SIRIO — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 57.509,21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 57.509,21

Autor

JOSE CARLOS NOGUEIRA SIRINOCPF

SOLANGE CARVALHO SIRINOCPF

CARLOS VINICIUS CARVALHO SIRINOCPF

DANIELLA CARVALHO SIRINOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Autor:

ELENN MAINA PINHEIRO FELIX· OAB MA 16018· CPF 054.***.***-02

Autor:

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE· OAB MA 8111· CPF 856.***.***-87

Autor:

LUCIANA MENDES DA FONSECA· OAB MA 7926· CPF 963.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 130.391,89

Autor

TEREZINHA VEIGA DA CRUZCPF

Reu

MONICA HOOP GRANIERICPF

MARIA LUIZA MALDONADO HOOPCPF

ESPOLIO DE CEZAR ROBERTO LEAO GRANIERI FILHOCPF

NUNO SEABRA MALDONADO FILHOCPF

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

ANA PAULA MORAES DE MELO BONATTO· OAB SP 264679· CPF 327.***.***-03

Outros

ELAINE PRADO PRESTES· OAB SP 375625

Último movimento: Expedição de Mandado. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 225.000,80

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA REPRESENTADO POR IRENITA DUARTE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Outros

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

IRENITA DUARTE DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 111159· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDIA KALCZUK PRETELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Autor:

IRENITA DUARTE DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 111159· CPF 061.***.***-75

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDIA KALCZUK PRETELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Autor:

IRENITA DUARTE DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 111159· CPF 061.***.***-75

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILENE DA PAZCPF

Reu

ESPÓLIO DE RENATO ALVIM MALDONADO FILHO

Advogados

Autor:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Autor:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Autor:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Autor:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

Reu:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Ação de Exigir Contas

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE SALES BARBOZACPF

Reu

JOSé JORGE SALES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

MAYCON MARQUES DE BRITO· OAB SP 414482· CPF 095.***.***-36

Autor:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Autor:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Autor:

ESTEVÃO MARQUES DA ROCHA· OAB SP 298891· CPF 250.***.***-00

Reu:

MAYCON MARQUES DE BRITO· OAB SP 414482· CPF 095.***.***-36

Reu:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Reu:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Reu:

ESTEVÃO MARQUES DA ROCHA· OAB SP 298891· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Publicação (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ALEXANDRINA GOGONE NICKELCPF

PAULO SERGIO GOGONE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MILENA MARQUES· OAB SP 266483· CPF 292.***.***-09

Autor:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020688-92.2016.8.26.0005 (apensado ao processo 1022160-31.2016.8.26.0005) - Arrolamento Sumário - Sucessões - Fernanda Alexandrina Gogone Nickel - Paulo Sergio Gogone Junior e outro - Fls. 806: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. - ADV: MILENA MARQUES (OAB 266483/SP), SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO (OAB 263254/SP) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ALEXANDRINA GOGONE NICKELCPF

PAULO SERGIO GOGONE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MILENA MARQUES· OAB SP 266483· CPF 292.***.***-09

Autor:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020688-92.2016.8.26.0005 (apensado ao processo 1022160-31.2016.8.26.0005) - Arrolamento Sumário - Sucessões - Fernanda Alexandrina Gogone Nickel - Paulo Sergio Gogone Junior e outro - Fls. 806: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. - ADV: MILENA MARQUES (OAB 266483/SP), SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO (OAB 263254/SP) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA LOPES DE CAMPOSCPF

OLINTO LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS

Advogados

Autor:

IRENITA DUARTE DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 111159· CPF 061.***.***-75

Autor:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Autor:

VAGNER BUENO DA SILVA· OAB SP 208445· CPF 282.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002651-59.2024.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Isabel Cristina Lopes de Campos - - Olinto Leite de Oliveira e Outros - DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA e sm IRENE CAVRETTI DE ALMEIDA e outros - Vistos, etc. Fls. 369/370: Manifeste-se o Registro Imobiliário acerca da alegada impossibilidade técnica. Após, tornem os autos novamente conclusos. - ADV: IRENITA DUARTE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 111159/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 20844... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR BELONCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1001464-34.2025.8.26.0562/SP AUTOR: PAULO CESAR BELON ADVOGADO(A): SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO (OAB SP263254) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO Visto. Diante do acordão (evento 56) no qual a anulou a sentença proferida para reabertura da instrução processual, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de quinze dias, as outras provas que efetivam... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR BELONCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1001464-34.2025.8.26.0562/SP AUTOR: PAULO CESAR BELON ADVOGADO(A): SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO (OAB SP263254) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB PA011471) DESPACHO/DECISÃO Visto. Diante do acordão (evento 56) no qual a anulou a sentença proferida para reabertura da instrução processual, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de quinze dias, as outras provas que efetivam... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA APARECIDA MISTRELLOCPF

Reu

DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MIGUEL SCARCELLO FILHO· OAB SP 348468

Autor:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Autor:

ANTÔNIO MARCOS BELINE· OAB SP 370270

Autor:

IRENITA DUARTE DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 111159· CPF 061.***.***-75

Reu:

MIGUEL SCARCELLO FILHO· OAB SP 348468

Reu:

SOLANGE LOPES GARCIA SIRINO· OAB SP 263254· CPF 154.***.***-09

Reu:

ANTÔNIO MARCOS BELINE· OAB SP 370270

Reu:

IRENITA DUARTE DE ALMEIDA FERREIRA· OAB SP 111159· CPF 061.***.***-75

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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