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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE CRISTINA BORGES SALAZARCPF

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE CRISTINA BORGES SALAZARCPF

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): RECORRIDO: SOLANGE CRISTINA BORGES SALAZAR PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 11 de maio de 2026 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constituc... (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO ESTADUAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR E AO CIDADAO E DEFESA CONTRA AS PRATICAS ABUSIVASCNPJ

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIMCNPJ

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E MORADORES DO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (FAMMUG)CNPJ

Reu

FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 147547· CPF 105.***.***-50

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO LIMA· OAB RJ 157098· CPF 098.***.***-05

Autor:

LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO· OAB RJ 144381· CPF 036.***.***-22

Autor:

FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO· CPF 070.***.***-13

Autor:

ANDRE FRANCISCO MACHADO DA ROCHA· CPF 044.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

Reu:

DEMETRIO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 161571· CPF 114.***.***-90

Reu:

FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA· CPF 329.***.***-73

Reu:

AMANDA BERNARDINELLI DA SILVA· CPF 510.***.***-35

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros advogados do reu

Outros

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

TATIANA PAULA RANGEL LEITE· OAB RJ 108081· CPF 068.***.***-35

Último movimento: Remessa (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA.

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR E AO CIDADAO E DEFESA CONTRA AS PRATICAS ABUSIVAS NAS RELACOES DE CONSUMO - APRODEC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LEVI AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE TORRES· OAB RJ 126289· CPF 857.***.***-72

Reu:

GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR· OAB RJ 114007· CPF 201.***.***-94

Reu:

ELTON LUIZ ALVES DA SILVA· OAB RJ 109441· CPF 042.***.***-89

Outros

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 10.650,81

Autor

SILVANIA SIMPLICIOCPF

Reu

FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Reu:

DEMETRIO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 161571· CPF 114.***.***-90

Reu:

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

Outros

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

CESAR MADEIRA PADOVESI· OAB SP 342297· CPF 301.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.926,10

Autor

ANA MARIA MISAEL DA SILVACPF

Reu

FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Reu:

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

Reu:

DEMETRIO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 161571· CPF 114.***.***-90

Outros

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

CESAR MADEIRA PADOVESI· OAB SP 342297· CPF 301.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.244,89

Autor

EDNA DE SOUZA CAMARGOCPF

Reu

FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Reu:

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

Reu:

DEMETRIO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 161571· CPF 114.***.***-90

Outros

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

CESAR MADEIRA PADOVESI· OAB SP 342297· CPF 301.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA APARECIDA PORTO TEIXEIRACPF

Reu

FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

Autor:

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES· OAB RJ 99497· CPF 012.***.***-08

Autor:

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

Autor:

DEMETRIO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 161571· CPF 114.***.***-90

Reu:

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

Reu:

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES· OAB RJ 99497· CPF 012.***.***-08

Reu:

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

Reu:

DEMETRIO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 161571· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA MARIA NEVES MARIANOCPF

Reu

FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA

Advogados

Autor:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Autor:

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

Autor:

DEMETRIO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 161571· CPF 114.***.***-90

Autor:

CESAR MADEIRA PADOVESI· OAB SP 342297· CPF 301.***.***-85

Autor:

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

Reu:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Reu:

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

Reu:

DEMETRIO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 161571· CPF 114.***.***-90

Reu:

CESAR MADEIRA PADOVESI· OAB SP 342297· CPF 301.***.***-85

Reu:

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ATIVIDADES DO LAZER DESPORTIVO MOVING DE GUAPIMIRIM LTDA

Reu

FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

Autor:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Autor:

DEMETRIO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 161571· CPF 114.***.***-90

Autor:

CESAR MADEIRA PADOVESI· OAB SP 342297· CPF 301.***.***-85

Autor:

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

Reu:

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

Reu:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Reu:

DEMETRIO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 161571· CPF 114.***.***-90

Reu:

CESAR MADEIRA PADOVESI· OAB SP 342297· CPF 301.***.***-85

Reu:

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSEDINA CORDEIRO ROCHA DA SILVACPF

Reu

FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA

Advogados

Autor:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Autor:

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

Autor:

DEMETRIO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 161571· CPF 114.***.***-90

Autor:

CESAR MADEIRA PADOVESI· OAB SP 342297· CPF 301.***.***-85

Autor:

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

Reu:

ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE· OAB RJ 142775· CPF 102.***.***-31

Reu:

GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO· OAB RJ 159304· CPF 105.***.***-27

Reu:

DEMETRIO SILVA PIMENTEL· OAB RJ 161571· CPF 114.***.***-90

Reu:

CESAR MADEIRA PADOVESI· OAB SP 342297· CPF 301.***.***-85

Reu:

SOLANGE BORGES DA SILVA· OAB RJ 180192

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2026)

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