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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

ACEBIAS JOEL GONCALVES

ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 214 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA

SILVANO COSTA

SILVIO PINTO

SINEIDE SOUZA DE JESUS

SIRLENE ALECRIM SALES DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

Reu

NAIR RODRIGUES MOREIRA

NARBALDO GONCALVES DOS REIS

NASCIMENTO LUIZ DA SILVA

NILSON MEIRELES AZEVEDO

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE MELO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA EVANGELISTA

FRANCISCO DE SA COUTINHO

GERALDO GOMES DE SOUZA

PULO MENDES DE SOUZA

+ 453 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVANTE)

Reu

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000697-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Just... (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS LIMA DO PRADOCPF

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LIMACPF

IRINEU DOS SANTOS LIMACPF

SOLANGE DOS SANTOS LIMACPF

RAFAEL INACIO DOS SANTOSCPF

Reu

ALINE RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

ERNESTO SILVA DANTAS· OAB BA 29809· CPF 019.***.***-37

Autor:

CLAUDIA DE ALMEIDA DANTAS· OAB BA 44069· CPF 958.***.***-10

Reu:

NYLMAR ANDRE LIMA CAIRO· OAB BA 10259· CPF 195.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Rafael Inacio Dos Santos Advogado: Claudia De Almeida Dantas (OAB:BA44069-A) Advogado: Ernesto Silva Dantas (OAB:BA29809-A) Apelante: Solange Dos Santos Lima Advogado: Claudia De Almeida Dantas (OAB:BA44069-A) Advogado: Ernesto Silva Dantas (OAB:BA29809-A) Apelante: Irineu Dos Santos Lima Advogado: Claudia De Almeida Dantas (OAB:BA44069-A) Advogado: Ernesto Silva Dantas (OAB:BA29809-A) Apelante: Paulo Henrique Dos Santos Lima Advoga... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

RAFAEL INACIO DOS SANTOSCPF

SOLANGE DOS SANTOS LIMACPF

IRINEU DOS SANTOS LIMACPF

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LIMACPF

ANA PAULA DOS SANTOS LIMA DO PRADOCPF

Reu

ALINE RODRIGUES LIMACPF

ALINE RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ALMEIDA DANTAS· OAB BA 44069· CPF 958.***.***-10

Autor:

ERNESTO SILVA DANTAS

Reu:

NYLMAR ANDRE LIMA CAIRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2025 (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS LIMA DO PRADOCPF

IRINEU DOS SANTOS LIMA

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA

RAFAEL INACIO DOS SANTOS

SOLANGE DOS SANTOS LIMA

Reu

ALINE RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

NYLMAR ANDRE LIMA CAIRO· OAB BA 10259· CPF 195.***.***-20

Autor:

ERNESTO SILVA DANTAS· OAB BA 29809· CPF 019.***.***-37

Autor:

CLAUDIA DE ALMEIDA DANTAS· OAB BA 44069· CPF 958.***.***-10

Reu:

NYLMAR ANDRE LIMA CAIRO· OAB BA 10259· CPF 195.***.***-20

Reu:

ERNESTO SILVA DANTAS· OAB BA 29809· CPF 019.***.***-37

Reu:

CLAUDIA DE ALMEIDA DANTAS· OAB BA 44069· CPF 958.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS LIMA DO PRADOCPF

IRINEU DOS SANTOS LIMA

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA

RAFAEL INACIO DOS SANTOS

SOLANGE DOS SANTOS LIMA

Reu

ALINE RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

NYLMAR ANDRE LIMA CAIRO· OAB BA 10259· CPF 195.***.***-20

Autor:

ERNESTO SILVA DANTAS· OAB BA 29809· CPF 019.***.***-37

Autor:

CLAUDIA DE ALMEIDA DANTAS· OAB BA 44069· CPF 958.***.***-10

Reu:

NYLMAR ANDRE LIMA CAIRO· OAB BA 10259· CPF 195.***.***-20

Reu:

ERNESTO SILVA DANTAS· OAB BA 29809· CPF 019.***.***-37

Reu:

CLAUDIA DE ALMEIDA DANTAS· OAB BA 44069· CPF 958.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Rafael Inacio Dos Santos Advogado: Ernesto Silva Dantas (OAB:BA29809) Advogado: Claudia De Almeida Dantas (OAB:BA44069) Parte Autora: Solange Dos Santos Lima Advogado: Ernesto Silva Dantas (OAB:BA29809) Advogado: Claudia De Almeida Dantas (OAB:BA44069) Parte Autora: Irineu Dos Santos Lima Advogado: Ernesto Silva Dantas (OAB:BA29809) Advogado: Claudia De Almeida Dantas (OAB:BA44069) Parte Autora: Paulo Henrique Dos Sant... (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 6.189,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DOS SANTOS LIMA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DOS SANTOS LIMA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ISABELA CORRAINI DE PAIVA· OAB SP 398657· CPF 418.***.***-55

Reu:

ISABELA CORRAINI DE PAIVA· OAB SP 398657· CPF 418.***.***-55

Último movimento: Definitivo (06/11/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

ANDREA JESUS GAMA· OAB SE 5733· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Petição (retirado de pauta; suspeição) (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 94.156,08

Autor

MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE FERNANDES RODRIGUES· OAB DF 72192· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 65.220,43

Autor

MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE FERNANDES RODRIGUES· OAB DF 72192· CPF 019.***.***-00

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB RJ 165788· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 14.747,19

Autor

MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMACPF

WENDERSON DOS SANTOS GOMESCPF

ANNA CRISTINA DOS SANTOS GOMESCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

ANISIO PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

SÃÂVIA COIMBRA SANTOS· OAB GO 62818

Outros

INGRID DE FREITAS RUAS· OAB GO 62898

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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