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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 7.580,05

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 7.580,05

Autor

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Reu

SOLANGE DA SILVA MARTINS LOBATOCPF

Advogados

Autor:

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA· OAB AP 2501· CPF 966.***.***-04

Autor:

NATALI BARATA CASTRO· OAB AP 3530· CPF 013.***.***-79

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 9.166,70

Autor

SOLANGE DA SILVA MARTINS LOBATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 9.166,70

Autor

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Reu

SOLANGE DA SILVA MARTINS LOBATOCPF

Advogados

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DA SILVA MARTINS LOBATOCPF

Reu

SOLANGE DA SILVA MARTINS LOBATOCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (04/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DA SILVA MARTINS LOBATOCPF

Reu

SOLANGE DA SILVA MARTINS LOBATOCPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (04/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.349,18

Autor

SOLANGE DO SOCORRO MARTINS LOBATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 10.349,18

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

SOLANGE DO SOCORRO MARTINS LOBATOCPF

Advogados

Reu:

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (29/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 116.932,95

Autor

SOLANGE DO SOCORRO MARTINS LOBATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE DO SOCORRO MARTINS LOBATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Reu:

MARLON DOS SANTOS DE JESUS· OAB AP 2654· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante do peticionamento da parte autora proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença. Encaminhem-se os autos a contadoria para análise da planilha de cálculo apresentada pela parte autora, a fim de verificar se está em conformidade com a sentença proferida nestes autos. Após, intime-se o Município de Santana, na forma do art. 535 do CPC. OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de... (20/07/2026)

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