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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SOLANGE MATOS DE ANDRADECPF

Reu

ANTONIO DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR MENEZES SANTOS· OAB BA 45454· CPF 660.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Solange Matos De Andrade Advogado: Antonio Cesar Menezes Santos (OAB:BA45454) Terceiro Interessado: Antonio De Andrade Oliveira Filho Advogado: Antonio Cesar Menezes Santos (OAB:BA45454) Terceiro Interessado: Adriana Thalita De Matos Andrade Advogado: Antonio Cesar Menezes Santos (OAB:BA45454) Requerido: Antonio De Andrade Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ... (28/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SOLANGE MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SOLANGE MATOSCPF

NILTON VIDAL VENTURA NETOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOSIANE BORGUEZAN· OAB SC 029112· CPF 024.***.***-05

Reu:

CLAUDIO CAPISTRANO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SC 033127· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON VIDAL VENTURA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2021 (03/05/2021)

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