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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOSCPF

EMANUELA FREIRE DA SILVACPF

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Reu

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854463-70.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOS, EMANUELA FREIRE DA SILVA, LUAN ANIZIO SERRAO Nome: CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: R CARLOS DA SILVA BRANDÃO, 21, Loja 01 (Praça da Paz), BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-245 Advogado: CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA OAB: PB14140 Endereço: rua silvinio chaves, 481, ap 1901, manaíra, JOÃO PESSOA -... (04/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 10.060,00

Autor

JULIA ANDRESSA DE MELO GUEDESCPF

JOAO MIGUEL DE LIRA GUEDESCPF

Reu

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO HENRIQUE DA SILVA· OAB PB 10130· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLAR COMUNICACOES S.A.CNPJ

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANDROMEDA EDITORES LTDA.CNPJ

SMA INVESTIMENTOS LTDACNPJ

SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA· OAB RJ 186561

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498

Autor:

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS· OAB RJ 169829

Outros

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 205969· CPF 128.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDROMEDA EDITORES LTDA.CNPJ

EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SMA INVESTIMENTOS LTDACNPJ

SOLAR COMUNICACOES S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA· OAB RJ 186561

Autor:

CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 205969

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498

Autor:

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS· OAB RJ 169829

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SOFISA SACNPJ

Reu

SOLAR COMUNICACOES S.A.CNPJ

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANDROMEDA EDITORES LTDA.CNPJ

SMA INVESTIMENTOS LTDACNPJ

SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA· OAB RJ 186561

Reu:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498

Reu:

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS· OAB RJ 169829

Reu:

CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 205969

Outros

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 123643

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 26226

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 29.418,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LOPES DE OLIVEIRA (27/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 29.418,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Autor:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Autor:

KARINE GUIMARAES MENDES· OAB RJ 204884· CPF 112.***.***-10

Autor:

GABRIEL BRAVO FARIA· OAB RJ 244177· CPF 162.***.***-86

Autor:

LUIZA FONTES PESSANHA· OAB RJ 240485· CPF 166.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Reu:

LUIZA FONTES PESSANHA· OAB RJ 240485· CPF 166.***.***-08

Reu:

FLAVIA RODRIGUES CORREA· OAB RJ 120513· CPF 051.***.***-06

Reu:

DR. THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 150234· CPF 100.***.***-82

Reu:

DR. RAFAEL TAVARES THOMÉ· OAB RJ 128864· CPF 085.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/04/2026 (09/04/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 29.418,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. MARCELO GOMES DA SILVA· OAB RJ 137510· CPF 055.***.***-13

Autor:

DR. RAFAEL TAVARES THOMÉ· OAB RJ 128864· CPF 085.***.***-77

Autor:

LUCAS LOTUFO MACEDO· OAB RJ 255708· CPF 149.***.***-32

Autor:

JULIA COUTINHO LOPES· OAB SP 428603· CPF 435.***.***-21

Autor:

DR. THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 150234· CPF 100.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANDRE DA SILVA UCHOA· OAB RJ 198967· CPF 145.***.***-58

Reu:

CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA· OAB RJ 167574· CPF 124.***.***-40

Reu:

CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONCA UCHOA· OAB RJ 31948· CPF 192.***.***-00

Reu:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Reu:

DR. MARCELO GOMES DA SILVA· OAB RJ 137510· CPF 055.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FREITAS NEVESCPF

MARCIA FREITAS NEVES

MARCOS FREITAS NEVES

SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHACPF

Reu

ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

MARCIO LOPES DE OLIVEIRA

SEQUOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA RODRIGUES CORREA· OAB RJ 120513· CPF 051.***.***-06

Autor:

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Autor:

DR. THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 150234· CPF 100.***.***-82

Autor:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Autor:

DR. RAFAEL TAVARES THOMÉ· OAB RJ 128864· CPF 085.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA RODRIGUES CORREA· OAB RJ 120513· CPF 051.***.***-06

Reu:

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Reu:

DR. THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 150234· CPF 100.***.***-82

Reu:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Reu:

DR. RAFAEL TAVARES THOMÉ· OAB RJ 128864· CPF 085.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (30/03/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 47.629,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BRAVO FARIA· OAB RJ 244177· CPF 162.***.***-86

Autor:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Autor:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Reu:

FABIO RODRIGUES ALVES SILVA· OAB RJ 89316· CPF 021.***.***-98

Reu:

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

Reu:

DR. MARCELO GOMES DA SILVA· OAB RJ 137510· CPF 055.***.***-13

Reu:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Reu:

THAIANE DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 229560· CPF 154.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (30/03/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 47.629,36

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Autor:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Autor:

GABRIEL BRAVO FARIA· OAB RJ 244177· CPF 162.***.***-86

Autor:

CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA· OAB RJ 167574· CPF 124.***.***-40

Autor:

CARLOS ANDRE DA SILVA UCHOA· OAB RJ 198967· CPF 145.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO VIANA DE MENDONCA UCHOA· OAB RJ 31948· CPF 192.***.***-00

Reu:

CARLOS ANDRE DA SILVA UCHOA· OAB RJ 198967· CPF 145.***.***-58

Reu:

CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA· OAB RJ 167574· CPF 124.***.***-40

Reu:

DR. MARCELO GOMES DA SILVA· OAB RJ 137510· CPF 055.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/11/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FREITAS NEVESCPF

MARCIA FREITAS NEVES

MARCOS FREITAS NEVES

SUZANA FREITAS NEVES SCAPIM CUNHACPF

Reu

ANDRE FREITAS NEVESCPF

ANDROMEDA EDITORES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ERALDO SIQUEIRA DE ARAUJOCPF

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Autor:

THAIANE DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 229560· CPF 154.***.***-51

Autor:

CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA· OAB RJ 167574· CPF 124.***.***-40

Autor:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Autor:

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES· OAB RJ 121527· CPF 909.***.***-20

Reu:

THAIANE DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 229560· CPF 154.***.***-51

Reu:

CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHOA· OAB RJ 167574· CPF 124.***.***-40

Reu:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Reu:

DR. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS· OAB RJ 92784· CPF 017.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (30/03/2026)

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