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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 210.051,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SOLIDONIO TURQUETICPF

JOAO REGINATOCPF

Advogados

Reu:

MAX ALEI GOULART· OAB MT 8403· CPF 773.***.***-00

Reu:

DONIZETI DE JESUS STORTI· OAB PR 27828· CPF 894.***.***-15

Reu:

VALMOR TAGLIAMENTO BREMM· OAB PR 33253· CPF 029.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (30/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 1.320.138,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CLEBER MENDES ALVESCPF

GERALDO ANTONIO DE CARVALHOCPF

SOLIDONIO TURQUETICPF

ESPOLIO DE SOLIDONIO TURQUETI

Advogados

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

DONIZETI DE JESUS STORTI· OAB PR 27828· CPF 894.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (18/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2001

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 1.020.295,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTORA RENOVA LTDACNPJ

FLORA BRASIL LTDA.

ALOYSIO GUARINELLO DE ARAUJO MOREIRACPF

LUIZ HUMBERTO MENEGOTTOCPF

PRESERVA SERVICO SEGURANCA CONSERVACAO IMOVEIS S\C. LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Outros

ALCIR JOSE BIACCHI· OAB PR 006996

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 030474· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2793016/PR (2024/0438420-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: H M ADVOGADO: LEANDRO SOUZA ROSA - PR030474 AGRAVADO: L H M ADVOGADO: ALCIR JOSE BIACCHI - PR006996 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 030474· CPF 020.***.***-32

Reu:

ALCIR JOSE BIACCHI· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 705914/2025 (06/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIVELTO MORENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 030474· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. H M (AGRAVANTE)

Reu

2. L H M (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 030474· CPF 020.***.***-32

Autor:

ALCIR JOSE BIACCHI· OAB PR 006996

Autor:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 30474· CPF 020.***.***-32

Autor:

LINCOLN JEFFERSON RIBEIRO· OAB PR 54903· CPF 876.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 030474· CPF 020.***.***-32

Reu:

ALCIR JOSE BIACCHI· OAB PR 006996

Reu:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 30474· CPF 020.***.***-32

Reu:

LINCOLN JEFFERSON RIBEIRO· OAB PR 54903· CPF 876.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO SOLDORIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Autor:

ESTHEVAM LERMEN EIDT· OAB PR 100636· CPF 010.***.***-28

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB PR 26262· CPF 930.***.***-87

Autor:

ELLEN PATRICIA CHINI· OAB PR 19507· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Reu:

ESTHEVAM LERMEN EIDT· OAB PR 100636· CPF 010.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB PR 26262· CPF 930.***.***-87

Reu:

ELLEN PATRICIA CHINI· OAB PR 19507· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 26) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2026 00:00 ATÉ 03/07/2026 23:59 (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO SOLDORIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Autor:

ESTHEVAM LERMEN EIDT· OAB PR 100636· CPF 010.***.***-28

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB PR 26262· CPF 930.***.***-87

Autor:

ELLEN PATRICIA CHINI· OAB PR 19507· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE BRISO FARACO· OAB PR 46106· CPF 005.***.***-98

Reu:

ESTHEVAM LERMEN EIDT· OAB PR 100636· CPF 010.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB PR 26262· CPF 930.***.***-87

Reu:

ELLEN PATRICIA CHINI· OAB PR 19507· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do reu

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