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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 70.806,71

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SOLEMAR CONSTRUCOES LTDACNPJ

RENY PEREIRA PONTESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

ERIKLIS BARROSO ZANETTE· OAB ES 41707· CPF 174.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 197.718,64

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SOLEMAR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

26/02/2007

Valor

R$ 1.131.380,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENY PEREIRA PONTESCPF

ROSEMARY DANTAS PONTESCPF

SOLEMAR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA· OAB PR 27460· CPF 686.***.***-68

Reu:

DARLING LOPES VASQUES· OAB AC 2541· CPF 081.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 4.697,29

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

SOLEMAR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SOLEMAR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - ME em 04/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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