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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 1.943,95

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

JOSE FARIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GLAUCO TEIXEIRA GOMES· OAB PB 20700· CPF 035.***.***-13

Autor:

ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES· OAB PB 17757· CPF 062.***.***-60

Autor:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO CANIDE PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Autor:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Reu:

CAIO MARCELO MACIEL SITONIO· OAB PB 24500· CPF 095.***.***-81

Reu:

ANA BEATRIZ DA ROCHA ARAUJO· OAB PB 33123· CPF 708.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANCISCO CANIDE PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2004

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE MARTINS DO CARMO

BEATRIZ DULCE MARINHO DA SILVA

LUCIA GOMES DA SILVA

RITA DE CASSIA DE MELO MENDONCA

MARIA LUCIA DA SILVA LIMA

+ 18 outros

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX PB

Advogados

Autor:

JOSEFA INEZ DE SOUZA· OAB PB 6705· CPF 323.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CYNTHIA ALMEIDA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB

Advogados

Autor:

GABRIELLA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 32164· CPF 087.***.***-19

Reu:

WILLIAM ALVES BEZERRA· OAB PB 14822· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (06/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 37.808,88

Autor

CRISTIANE LIMA CEZAR LEITAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB

Advogados

Autor:

CRISTIANE LIMA CEZAR LEITAO· OAB PB 15169· CPF 008.***.***-73

Reu:

BARBARA LIMA SALES· OAB PB 29575· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WAGNER CORTE DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB

Advogados

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Autor:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WAGNER CORTE DE ALMEIDA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (13/06/2019)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB

Advogados

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Autor:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Reu:

VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO· OAB PB 18344· CPF 010.***.***-58

Último movimento: Juntada de Alvará (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Autor:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (15/09/2019)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2004

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO BARBOSA DA SILVA

AILTON BARBOSA DA SILVA

CELIA MARIA BARBOSA DA SILVA

JOSE SEVERINO DA SILVA

MARCIA SINESIO FRANCISCO DA SILVA

+ 25 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX PB

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA INEZ DE SOUZA· OAB PB 6705· CPF 323.***.***-34

Reu:

IRANILDO GOMES DA SILVA· CPF 132.***.***-00

Reu:

MANUEL SABINO NETO· CPF 027.***.***-38

Reu:

DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO· OAB PB 4319· CPF 203.***.***-20

Reu:

ANDRE VILLARIM· OAB PB 10041· CPF 251.***.***-15

Reu:

SEVERINA NATALICE DE FRANCA· OAB PB 6132· CPF 133.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RICARDO FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MACIEL DIAS· OAB PB 21861· CPF 048.***.***-31

Autor:

BRUNO PEREIRA ROCHA· OAB PB 21220· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

RICARDO FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

RICARDO FERREIRA CAVALCANTECPF

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

RENATO MACIEL DIASCPF

BRUNO PEREIRA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 136.266,05

Autor

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 018397· CPF 069.***.***-61

Autor:

JAIR MENDONCA· CPF 109.***.***-04

Autor:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· CPF 008.***.***-00

Outros

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB PB 015229

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· OAB PB 023767

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA PINTO· CPF 082.***.***-74

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· CPF 008.***.***-00

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 018397· CPF 069.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 136.266,05

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA NETO

VITAL FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Autor:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 014610· CPF 036.***.***-28

Reu:

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO· OAB PB 018397· CPF 069.***.***-61

Reu:

JAIR MENDONCA· CPF 109.***.***-04

Reu:

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2025)

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