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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 50.166,35

Autor

RESIDENCIAL ES VIVE BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES PINHEIRO GAVAZZA· OAB BA 27236· CPF 013.***.***-23

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Reu:

LAURO REINALDO MENEZES MATOS· CPF 058.***.***-40

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 50.166,35

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Reu

RESIDENCIAL ES VIVE BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 70602· CPF 029.***.***-98

Autor:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Autor:

LAURO REINALDO MENEZES MATOS· CPF 058.***.***-40

Reu:

LUCAS CHAVES PINHEIRO GAVAZZA· OAB BA 27236· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIA GABRIELLE ALVES DOS SANTOSCPF

WESLEY VASCONCELOS ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS JUNIORCPF

EDMARA CORREIA DE MATOSCPF

EDMARA CORREIA MATOS

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 24808· CPF 778.***.***-59

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS

JULIA GABRIELLE ALVES DOS SANTOSCPF

WESLEY VASCONCELOS ARAUJOCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

EDMARA CORREIA MATOS

MANOELITO ARGOLO JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS

+ 2 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2023 (28/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de ProventosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

17/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO NASCIMENTO DANTASCPF

KARINA PIMENTEL NOGUEIRA

Reu

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHOCPF

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

THAMIRES SIMOES SILVACPF

Advogados

Autor:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Autor:

KARINA PIMENTEL NOGUEIRA· OAB BA 61039· CPF 031.***.***-98

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

KARINA PIMENTEL NOGUEIRA· OAB BA 61039· CPF 031.***.***-98

Último movimento: Documento (Certidão) (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

GratificaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO NASCIMENTO DANTASCPF

KARINA PIMENTEL NOGUEIRA

Reu

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHOCPF

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

THAMIRES SIMOES SILVACPF

Advogados

Autor:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Autor:

KARINA PIMENTEL NOGUEIRA· OAB BA 61039· CPF 031.***.***-98

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

KARINA PIMENTEL NOGUEIRA· OAB BA 61039· CPF 031.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000520-37.2021.8.05.0076. Autora: JOAO BOSCO NASCIMENTO DANTAS Parte Ré: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros DESPACHO No ID 475752527 foi determinada aplicação de multa pelo descumprimento insistente das obrigações determinadas pelo Juízo, nos seguintes termos: Considerando a informação de descumprimento da obrigação de fazer, determino a intimação pessoal do(a) Secretário(a) Municipal de Educação e do Prefeito Municipal, no endereç... (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

ELIZIO FERNANDES RODRIGUES SIMOES

ELIZIO FERNANDES RODRIGUES SIMOESCPF

Advogados

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

DANILO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 38110· CPF 021.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

Autor:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Autor:

DANILO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 38110· CPF 021.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 107.140,00

Autor

CLERITON PANDINI SANTANA JUNIORCPF

ADRIANA DE ALMEIDA FERNANDES SIMASCPF

JADSON SOARES DO CARMOCPF

YSLON SILVA SANTOS CAVALCANTECPF

JERPSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ESTEVAM DE SANTANA· OAB BA 75407· CPF 820.***.***-91

Autor:

MARCELO MAGALHAES SOUZA· OAB BA 24808· CPF 778.***.***-59

Reu:

THAMIRES SIMOES SILVA· OAB BA 45244· CPF 033.***.***-94

Reu:

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 53015· CPF 053.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 11/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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