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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ANDERSON AHYD LOUZADA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ANTONIO NUNES NETOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SHARLA MARIA SATHELER GONCALVES· OAB MG 88907

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

ANDERSON FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 121267

Reu:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ANTONIO NUNES NETOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436

Reu:

ANDERSON FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 121267

Último movimento: Transitado em Julgado (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO NUNES NETO

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

ANDERSON FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 121267

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436

Último movimento: Transitado em Julgado (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO NUNES NETO

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

ANDERSON FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 121267

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436

Último movimento: Transitado em Julgado (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ANTONIO NUNES NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

ANDERSON FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 121267

Reu:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Reu:

LUCAS DUARTE DE QUEIROZ· OAB MG 142436

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ATAIDE DE PAULA MACIEL FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

SHARLA MARIA SATHELER GONCALVES· OAB MG 88907

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ATAIDE DE PAULA MACIEL FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

SHARLA MARIA SATHELER GONCALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ATAIDE DE PAULA MACIEL FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

SHARLA MARIA SATHELER GONCALVES

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ATAIDE DE PAULA MACIEL FILHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

SHARLA MARIA SATHELER GONCALVES· OAB MG 88907· CPF 051.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES COSTA· OAB MG 119726· CPF 052.***.***-73

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

SHARLA MARIA SATHELER GONCALVES· OAB MG 88907· CPF 051.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros ATAIDE DE PAULA MACIEL FILHO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRE LUIZ ALVES COSTA, HELENA PATRICIA FREITAS, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, SHARLA MARIA SATHELER GONCALVES. (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE GALILEIA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Reincluídos na pauta de 30/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista - A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. Adv - BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA, JOSE... (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE GALILEIACNPJ

MUNICIPIO DE GALILEIA

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791· CPF 551.***.***-72

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584· CPF 060.***.***-39

Reu:

FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA· CPF 049.***.***-32

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202· CPF 633.***.***-49

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE GALILEIACNPJ

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Autor:

OLIVER MADEIRA BICALHO· OAB MG 81447

Reu:

FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 106075

Reu:

KENNEDY PHELIPE TEIXEIRA LITTIG

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE GALILEIACNPJ

MUNICIPIO DE GALILEIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SAD JUNIOR· OAB MG 65791

Autor:

OLIVER MADEIRA BICALHO· OAB MG 81447

Autor:

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· OAB MG 103584

Reu:

FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 106075

Reu:

KENNEDY PHELIPE TEIXEIRA LITTIG

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2026)

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